Frentes parlamentares e entidades que militam pela educação pública no País divulgaram nesta semana, manifesto em defesa da educação como direito público. Segundo o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que coordena o Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, no dia 18 haverá o Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação, a partir das 18h.
Veja a íntegra do manifesto:
MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO
Frentes Parlamentares do Congresso Nacional ligadas à Educação e entidades da área vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação que as orientam.
A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual.
As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.
Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção – muitas delas já produzidas em impressoras 3D – quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.
Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico.
A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.
Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados.
Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.
É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras. Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde- além do atendimento à população- desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações.
Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro.
Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.
As seguintes frentes parlamentares e as seguintes entidades assinam este manifesto e convidam todas e todos a participarem do Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação no dia 17/09/2020, às 18h.
Frentes:
– Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais;
– Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
– Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;
– Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais;
– Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;
– Frente Parlamentar Mista da Educação;
-Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
– Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
– Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;
– Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;
– Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
– Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
– Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
– Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;
– Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
Entidades:
-ANPEd – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação;
-Conif – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
– Atens-SN- Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES;
-FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;
-Fasubra- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;
-Proifes – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico
-Observatório do Conhecimento;
-SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
-Fenet – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico;
– UNE- União Nacional dos Estudantes;
– Ubes – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;
– Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
– ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos;
– CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras;
– ABdC – Associação Brasileira de Currículo;
Assessoria de Comunicação
