O deputado Frei Anastácio (PT-PB) repudiou hoje (3) o Projeto de Lei n° 3267/2019, do Poder Executivo, que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e que podem torná-lo menos rigoroso. Para o deputado, trata-se de mais um grave ataque do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro ao povo brasileiro, pois as mudanças significam mais violência no trânsito.
O deputado explicou que é radicalmente contra o projeto e disse que sua assinatura de apoiamento à tramitação em regime de urgência no plenário da Câmara foi um “erro técnico do sistema”. Já na terça-feira, (2), ele protocolou requerimento para que seu nome fosse retirado do sistema da Câmara.
“Eu e toda a Bancada do PT na Câmara repudiamos o projeto, já que é um estímulo à violência no trânsito”, disse o deputado. Ele lembrou que o trânsito mata cinco pessoas e hospitaliza outras 20 por hora no Brasil, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com o órgão, mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas de 2009 a 2018, gerando um custo de R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 438 mil mortes.
Conscientização no trânsito
Frei Anastácio criticou duramente Bolsonaro por, em plena pandemia de coronavírus, que já matou mais de 31 mil pessoas no País, defender um projeto de lei que vai matar ainda mais brasileiros. “Nós temos é que implementar campanhas intensivas de conscientização no trânsito e, neste momento de pandemia, agir para salvar as pessoas, ao contrário da prática do governo Bolsonaro, que nem ministro da Saúde tem num momento dramático da vida no País”.
Segundo especialistas da área, o afrouxamento no Código de Trânsito Brasileiro proposto pelo PL 3267/19, neste momento, pode aumentar o número de acidentes e, consequentemente, contribuir para uma maior demanda dos leitos hospitalares, que estão focados no atendimento dos casos da Covid-19.
Um dos pontos do texto mais criticado pela entidade é a mudança da avaliação médica e psicológica de candidatos e condutores, que passaria de cinco para 10 anos.
A proposta
Em um de seus dispositivos, o projeto dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos. Em outro trecho, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.
O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova. A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.
Leia o requerimento:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254298
Redação PT na Câmara, com agências
