Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (2), o deputado Francisco Chagas (PT-SP) elogiou a desoneração de impostos sobre medicamentos, medida assinada pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.
O decreto, que já está em vigência, abrange cerca de 160 princípios ativos utilizados na fabricação de remédios que ficarão livres da cobrança do PIS/PASEP e da COFINS. “O impacto desta medida vai repercutir positivamente no orçamento doméstico dos brasileiros e brasileiras que dependem dos medicamentos, em especial os de uso contínuo, para terem uma vida com menos sofrimento, como é o caso dos medicamentos usados no tratamento do câncer, artrite, hepatites, doenças cardíacas, alérgicas e infecções respiratórias”, comemorou Chagas.
O parlamentar destaca ainda que a medida terá também impacto positivo para os governos federal, estaduais e municipais. “Com a redução da carga tributária, os órgão governamentais poderão ampliar a compra de medicamentos, como é o caso do remédio usado para controle da hepatite C, que foi incorporado recentemente na lista dos medicamentos de distribuição gratuita. Com a desoneração de 12% indicados no decreto, só para exemplificar, este medicamento será comprado pelos governos com desconto em torno de 60 reais por unidade”, ilustrou o deputado.
“Vários são os motivos que nos deixam bastante felizes com a decisão tomada pela presidenta Dilma, mas quero neste momento destacar duas situações: em primeiro lugar, por se tratar de uma medida de extrema importância, porque hoje, segundo dados do IPEA, o custo de saúde na cesta básica dos cidadãos e cidadãs brasileiras que ganham até três salários mínimos corresponde a 75%, é muito alta, e o decreto vem diminuir estes gastos. Em segundo lugar, pelo fato do decreto vir ao encontro do que propõe a PEC 301/2013, de minha autoria, que veda a criação de impostos sobre medicamentos de uso humano e seus insumos básicos em toda sua cadeia produtiva, inclusive para os equipamentos hospitalares”, continuou Chagas, informando que a PEC 301 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e hoje encontra-se tramitando em comissão especial, que deve votar o relatório final até o final do ano.
Para Francisco Chagas, o decreto da presidenta Dilma traz “mais fôlego” aos debates no Congresso Nacional relacionados à saúde brasileira e à busca de soluções viáveis para melhorar cada vez mais a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rogério Tomaz Jr.
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