Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
A alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mudando a meta de resultado primário deste ano, com o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações de tributos, não tem nenhum mistério. O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), destacou hoje (3) em plenário a importância da mudança e rebateu as acusações do PSDB e do DEM de que estaria havendo improbidade da presidenta Dilma por alterar a LDO.
Ele lembrou que o precedente foi aberto na época do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, em 2001. Então, no governo do PSDB, o valor previsto do resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social era de 2,60% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 32,3 bilhões.
Posteriormente, uma nova Lei nº 10.210, de 23 de março de 2001, alterou a meta de resultado primário para R$ 28,1 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB. A mudança foi aprovada já sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a meta do resultado primário para 2001 foi reduzida em cerca de R$ 4 bilhões, ou 0,31% do PIB.
Não bastasse isso, que já representa a completa desmoralização do discurso de hoje do senador tucano Aécio Neves e seus correligionários que não aceitam ter perdido as eleições para a Presidência neste ano, o resultado primário para 2001 foi de apenas de R$ 21,9 bilhões, equivalente a 1,69% do PIB.
Ou seja, mesmo com o ajuste promovido pelo governo na época, não se conseguiu cumprir a meta estabelecida. Essa é a desastrosa gestão tucana que quebrou o Brasil três vezes durante o governo FHC.
A alteração na LDO decorre da diminuição da arrecadação ocasionada pelas inúmeras desonerações feitas nos últimos anos. Fontana lembrou que os parlamentares de oposição apoiaram as diminuições de tributos feitas pelo governo. O líder disse que o governo não terá déficit em suas contas e que o Brasil continuará a ser um dos três países do G20 que apresentarão superávit em 2014. “Dos 20 países que compõem o G20, 17 estão com déficit fiscal’’, exemplificou.
Ou seja, o Congresso avalia uma proposta do governo para o País ser um dos três que vão fazer um superávit menor, mas sem déficit nas contas públicas. A revisão do superávit não tem ocorrido somente no Brasil. Várias países estão promovendo a mesma correção, já que instituições e organismos internacionais passaram a revisar para baixo a estimativa de crescimento da economia mundial para este ano de 2014.
O deputado enumerou vários pontos positivos da economia brasileira num momento em que vários países enfrentam sérias dificuldades na esteira da crise iniciada em 2008. Recordou que o índice de desemprego no Brasil é o mais baixo da história recente, a inflação está dentro da meta há doze anos e as reservas cambiais saltaram de US$ 37 bilhões, da época de FHC, para US$ 377 bilhões. Fontana lembrou também que outra conquista foi a redução, nos últimos doze anos, da dívida pública /PIB, que caiu de cerca de 60% (da época de FHC/PSDB) para cerca de 36% do PIB.
Fontana lembrou que essas conquistas dos governos do PT e aliados foram alcançadas mesmo com o mundo passando pela maior crise da economia mundial desde 1929. A crise eclodida em 2008 já fez o mundo perder 60 milhões de empregos, mas, de lá para cá, o Brasil continuou gerando milhões de empregos, com aumento real dos salários.
Especialistas do governo lembram que foi graças às políticas anticíclicas do governo, com os incentivos fiscais e a manutenção do investimento, que se tornou possível minimizar os impactos do cenário externo adverso, preservar o nível de emprego e garantir a retomada do crescimento da economia nacional. Os países que optaram pelo receituário neoliberal, ortodoxo – a mesma cartilha empunhada pelo PSDB e DEM- enfrentam recessão, desemprego e miséria.
Até outubro de 2014 somente as desonerações instituídas desde 2010 promovidas pelo Governo representaram uma diminuição das receitas da ordem de R$ 84,5 bilhões. Esse montante representa quase que o dobro da meta que caberia ao Governo Federal atingir se mantida a regra estabelecida atualmente na LDO/2014 (R$49,1 bilhões) em caso de utilização da possibilidade de redução do PAC no resultado primário.
A opção do governo de flexibilizar a meta do superávit primário vai garantir o equilíbrio fiscal e manter os empregos gerados nos últimos anos.
Equipe PT na Câmara
