Ampliar o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é o objetivo do projeto de Lei (PL 6080/2019) apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta estabelece novo critério para enquadramento no programa o que permitirá aos mais pobres pagar de conta de luz somente o que exceder o consumo de 70kWh/mês. A medida, se aprovada, vai beneficiar mais de 9 milhões de famílias, sendo mais de 1 milhão só em São Paulo.
De acordo com Zarattini, o projeto vai propiciar melhores condições de acesso à energia elétrica. “A ideia é expandir o benefício, assegurando que brasileiros de baixa renda paguem menos pela conta de luz. Em tempos de arrocho com desgoverno Bolsonaro, que massacra dia a dia o trabalhador com aumentos abusivos, a ampliação no desconto dará fôlego a muitos lares brasileiros que sofrem com o peso da conta de luz. Baratear a vida dos mais pobres é o grande desafio do nosso mandato”, afirmou.
O projeto do deputado paulista também autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica aplicar os recursos destinados por lei em programas de eficiência energética na instalação de sistemas fotovoltaicos (placas solares) em prédios públicos como escolas e postos de saúde. Segundo o texto, os excedentes de energia produzidos pelos equipamentos deverão ser destinados ao atendimento justamente das famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica com isenção de 100%.
Equipamentos – A Tarifa Social de Energia Elétrica que prevê descontos entre 10 e 65% na conta de luz é de autoria do deputado Zarattini e foi criada em 2010 no governo Lula. O programa garante também a distribuição gratuita de lâmpadas e geladeiras por modelos mais eficientes e econômicos.
Acompanhe o andamento da proposta na Câmara dos Deputados: https://bit.ly/2RJkmQu
Assessoria Parlamentar
