A Comissão de Legislação Participativa da Câmara, por iniciativa do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), realizou nesta terça-feira (30), audiência pública para analisar a situação da BR 116, maior rodovia do Brasil, que tem 4.650 quilômetros de extensão e cruza 10 estados da federação. A estrada começa em Fortaleza (CE) e termina em Jaguarão (RS), na divisa com o Uruguai. Passa por grandes cidades como Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
No sudoeste baiano, atravessa a cidade de Vitória da Conquista, com intenso tráfego de veículos, em especial os de grande porte, onde acontecem muitos acidentes.
Segundo dados da Confederação Nacional de Trânsito, em 2020, foram 695 acidentes com 134 óbitos, no trecho baiano da BR 116.
Esta parte da estrada é administrada pela Concessionária ViaBahia. Mas, a população local afirma que a empresa não estaria cumprindo parte do contrato firmado com o governo federal que previa a duplicação da BR-116 no trecho que compreende a Região Sudoeste da Bahia, passando por Vitória da Conquista, e a construção de cinco viadutos em vários locais da cidade.
“A região é forte em produção agrícola e industrial, convive com milhares de veículos de todo tipo que circulam diariamente vindos de outros municípios do sudoeste baiano e norte de Minas Gerais. Precisamos que a concessionária cumpra o contratado para evitar mais acidentes e mortes”, destacou Waldenor Pereira, presidente da CLP.
Audiência Pública da CLP sobre a BR 116 – Foto – Billy Boss-Câmara dos Deputados
Arrecadação
José Maria Caires, do Movimento Duplica Sudoeste, questionou números da arrecadação através dos pedágios. “A justiça federal já reconheceu que a ViaBahia deixou de cumprir 74% da obrigação contratual. Porém, informou ao governo estado que, em outubro, passaram pelas catracas 3 milhões e meio de veículos, isso resulta em aproximadamente 53 milhões, uma arrecadação mensal, levando em conta a menor tarifa. Mesmo, assim, declara prejuízos todos os anos. A concessão está em jogo. Ou o prejuízo não existe ou a arrecadação não é declarada forma correta”.
O deputado estadual José Raimundo Fontes (PT), destacou que “as cláusulas contratuais não são cumpridas e precisamos urgentemente viabilizar essa duplicação. Esta obra é um fator de grande dinamismo econômico para a região, que precisa de uma estrutura rodoviária. Vamos constituir uma grande mobilização para conseguir que essa obra seja concluída”.
O vereador Fernando Vasconcelos (PT), que também é presidente da Comissão Parlamentar de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da Via Bahia, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, disse que “a população não aguenta mais mortes todos os estudos já foram feitos. A cidade está conectada nesta luta, que é de todos nós”.
A concessão
Anderson Bellas, coordenador geral de Concessões Rodoviárias do Ministério da Infraestrutura ressaltou que a instituição tem acompanhado o andamento do contrato de concessão. “Estamos preocupados porque são mais de 400 quilômetros de obras que deveriam ser construídos. Temos atuado junto à concessionária, bancos responsáveis pelo investimento, ANTT e inclusive no judiciário, para destravar esse investimento ou a retirada da concessionária, para que outro projeto atenda as demandas. Temos até um instrumento amigável para encerrar contratos de concessões e forma simplificada e ágil”.
“A ViaBahia não cumpre o que estava previsto no contrato para o trecho de Vitória da Conquista. Ali temos 5 dispositivos que são pagos pelos usuários, mas não foram feitos. A concessionária mitiga de todas as formas possíveis para fugir das obrigações e sabemos, é público, que a ViaBahia não tem condição de inserir um centavo de obra. A duplicação deveria estar em obras desde 2013, está no contrato, seria obrigação, mas não faz”, denunciou Claudio Renê Lobato, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Outra versão
O representante da ViaBahia, Hederverton Andrade Santos, afirmou que no trecho da BR 116 em discussão, a concessionária tem trabalhado na regularização de acessos, iluminação e implantação de dispositivos de segurança nos entroncamentos, o que teria reduzido para zero os acidentes na região. Mas contesta a versão dos órgãos do governo sobre o contrato de concessão. “Chama atenção que o Ministério e a ANNT fiquem chocados quando exigimos que o contrato seja cumprido também pelo poder concedente, e isso a justiça já decidiu porque ele não cumpre a revisão do contrato a cada 5 anos e isso comprometeu toda estrutura da concessão. Mas acreditamos que o diálogo é sempre o melhor caminho”.
Fechar a estrada
O procurador da República, André Viana, lembrou que a ViaBahia tem várias condenações na justiça. “As vítimas são todos nós. Qualquer pessoa que passar por esse trecho está suscetível a ser vítima de acidente. Infelizmente as pessoas menos favorecidas, que andam a pé ou de bicicleta são as mais atingidas. Todos denunciam, mas as mortes continuam. Não sabemos mais o que dizer ou fazer. Já pensei no extremo, vamos interromper a rodovia nos horários de pico, da volta para casa de estudante e trabalhadores fechem a rodovia por duas horas e vamos esperar para ver. Do jeito que está não ode continuar”.
Também participaram os vereadores Valdemir Dias (PT), Adinilson Pereira (MDB) e Hermínio Oliveira (Podemos), e líderes comunitários.
A íntegra da audiência, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
Assessoria da Comissão de Legislação Participativa
