O deputado Airton Faleiro (PT-PA) comemorou nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que acatou ação impetrada na Corte pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) pedindo a proibição da entrada de missões religiosas em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia. Para o petista, que também é coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, a cautelar atende o objetivo da ação em proteger a vida desses povos tradicionais.
Deputado Airton Faleiro – Foto – Pablo Valadares – Ag. Câmara
“A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é uma grande vitória para a proteção dos povos indígenas. Esta decisão acata parcialmente pedido feito pela APIB e PT, em parceria com o nosso mandato e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), pedindo a suspensão de ingresso de missões religiosas nessas áreas. Esse é um passo importante na defesa da vida e da dignidade humana, evitando um genocídio dos povos tradicionais, que seguem às margens das proteções do Estado no combate ao Covid-19”, disse Faleiro.
Na decisão tomada nessa quinta-feira (23), Barroso afirmou que defere parcialmente a cautelar para “explicitar o impedimento de ingressos de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados, com base em seu direito à vida e à saúde, conforme decisão já proferida na ADPF 709”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, visava anular os efeitos da legislação sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho (Lei 14.021/2020), que permitia a presença de missões de cunho religioso em áreas de índios isolados durante a pandemia. PT e APIB argumentaram que a presença de terceiros (inclusive de missões religiosas), aumentaria o risco de contágio pelo novo coronavírus pela população indígena local.
Héber Carvalho
