A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) criticou hoje (23) duramente o projeto de lei (PL 337/2022) que propõe a exclusão do estado do Mato Grosso da chamada Amazônia Legal, que protege os territórios que formam o bioma. Segundo ela, trata-se de um gravíssimo retrocesso, pois visa a aumentar o desmatamento no estado, reduzindo drasticamente a área protegida das propriedades rurais de 80%, como exige a Lei de Proteção da Vegetação Nativa 12.651/2012, para apenas 20% . O PL é bancado por ruralistas.
“O objetivo é tirar aquilo que ainda temos em pé, que são as reservas florestais do nosso estado, onde os nossos povos originais que lá vivem; que são as nascentes dos grandes rios que nascem de Mato Grosso, correm em direção ao Pará e formam muito do que nós temos de água doce do nosso País, as grandes reservas de água doce”, denunciou Rosa Neide.
Ela afirmou que se for aprovada, a mudança trará enormes prejuízos climáticos, afetando inclusive o regime de chuvas das quais depende a agricultura, com danos financeiros ao setor do agronegócio. Segundo ela, além dos “enormes retrocessos à proteção da vegetação nativa e do meio ambiente, não há como haver maior geração de emprego e renda de forma sustentável” que não seja com a “proteção ambiental e a manutenção da floresta de pé, com cuidado com a questão ambiental.”
Mais produção sem derrubar árvore
Rosa Neide observou que vários ruralistas, entre eles alguns que apoiam o PL antiambiental, já afirmaram várias vezes que a produção agrícola de Mato Grosso pode ser duplicada sem que nenhuma árvore seja derrubada. “Não necessita derrubar mais nenhuma árvore; é preciso usar melhor as áreas já abertas e usar melhor tecnologia”, recomendou a parlamentar.
A deputada apresentou ao plenário da Câmara um abaixo-assinado contra o PL de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT). O documento é assinado por inúmeras entidades, universidades, pesquisadores e integrantes de todos os movimentos sociais.
Coordenadora da Comissão Externa de Proteção aos Biomas da Câmara dos Deputados, que funcionou durante dois anos, Rosa Neide lembrou que todo o mundo está preocupado com o que acontece na Amazônia brasileira. “E agora vem um projeto dizer que nós podemos tirar Mato Grosso da Amazônia Legal”, lamentou. “Infelizmente, em ano eleitoral, para agradarem algumas narrativas, pessoas de bom senso perdem o bom senso e apresentam propostas como esta”.
Florestas, tesouro da humanidade
“A Amazônia é do interesse planetário e as consequências negativas do projeto vão se avolumar prejudicando o próprio agronegócio e as bases para subsídios e incentivos fiscais no setor agrícola”, completou a parlamentar mato-grossense.
O projeto antiambiental teve andamento dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que designou como o deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e dono de fazendas no estado. Os ruralistas alegam que precisam aumentar a produção e ignoram que os danos ambientais atingem a própria atividade.
Prejuízos para o agronegócio
Diversos especialistas afirmam que a mudança irá efetivamente impactar na produção agrícola do estado. “Nesse cenário, o agronegócio teria um prejuízo de US$ 2,7 bilhões anuais causados pela redução de produtividade por causa das alterações nos regimes de chuva e o crescimento das emissões de gases do efeito estufa na casa de 5 giga toneladas de CO2” afirmou o Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG), em Nota Técnica avaliando o projeto.
Além de permitir um maior desmatamento, em área equivalente a 16,9 milhões de hectares de vegetação nativa no estado que possui a quinta maior área amazônica do país e que liderou os alertas de desmatamento em janeiro e fevereiro de 2022, o PL irá desobrigar o reflorestamento de outros 3,3 milhões de hectares.
“É suicídio”, denunciou o presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt), Crisanto Rudzö Tseremey’wá. A organização representa 52 mil indígenas brasileiros das 43 etnias que habitam o Estado. Para Crisanto, o PL 337 tem o falso propósito de garantir comida aos brasileiros e vem, na verdade, autorizar excessos do agronegócio e liberar o desmatamento em reservas.
O PL insere-se num contexto que se soma ao recente PL 191, que autoriza mineração em territórios indígenas, e aos outros projetos que estão em diferentes fases de tramitação no Congresso, afrontando o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.
Redação PT na Câmara com informações dos sites https://www.hypeness.com.br e https://amazoniareal.com.br
