Esclarecer a população brasileira sobre a crueldade contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) – que trata da Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro na última semana – tem sido uma das principais tarefas da Bancada do PT na Câmara. Na segunda-feira (25), o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas debateram no programa Ponto a Ponto, pelo facebook PT na Câmara, os principais pontos da medida.
Questionado pelo líder petista se essa reforma é necessária, se a Previdência está quebrada e se realmente existe o rombo que o governo alega, o ex-ministro frisou que o governo Bolsonaro adota uma estratégia para tentar convencer a sociedade de que ou se faz a reforma ou o País quebra.
“Isso não é verdade! Primeiro, o governo faz uma grande maquiagem nos números. Ele soma toda a necessidade de financiamento do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – com o do regime próprio, dos servidores da União, com os militares, e soma regime próprio de Estados e Municípios. Isso não é razoável. Isso é para confundir, para dizer que tem R$ 290 bilhões de déficit”, esclareceu Gabas.
O ex-ministro lembrou que o modelo previdenciário brasileiro é de repartição, um modelo solidário e sustentável. “Não só ele é sustentável, mas necessário para o Brasil. Um País como o nosso, com tanta desigualdade social, econômica, regional, precisa de um sistema de proteção que amenize o efeito dessas desigualdades. Essa proposta do Bolsonaro destrói a previdência e a seguridade. Ela destrói o sistema de proteção social que é um dos melhores do mundo”, sentenciou.
Ajuste com reforma Tributária
Na avaliação de Gabas, a reforma proposta pelo atual governo não é uma reforma previdenciária, mas um ajuste fiscal que “bota na conta do trabalhador uma conta que não é dele”.
“Temos que fazer um ajuste fiscal, tirando privilégio, tirando dinheiro de onde tem e aí, para nós, só é possível fazer isso a partir de uma reforma Tributária. Precisamos cobrar os devedores que o Temer perdoou com uma medida provisória. O Temer abriu mão, segundo estatística que eu vi recentemente, de quase R$ 100 bilhões. Quem está quebrado não abre mão, não perdoa dividas de sonegadores”, criticou.
Idade mínima
A PEC mexe com a idade mínima para aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres). Segundo Gabas, o governo não pode estabelecer a mesma regra para todos os trabalhadores. “Não estamos falando de um País igual. Você só trata igual quem é igual. Quando você pega uma regra que vale tanto para o filho da classe média quanto para o trabalhador rural – que está desde às 4h da manhã – de sol a sol produzindo alimento -, quando você coloca a mesma regra para operário da construção civil, é injusto”, comparou o ex-ministro.
Tempo de contribuição
A proposta estabelece 20 anos como o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria. Com isso, esclarece o ex-ministro, a proposta não só dificulta a aposentadoria, mas impede o trabalhador de se aposentar. “O que o Bolsonaro está propondo é que você vai chegar aos 65 anos e tem que ter pelo menos 20 anos de contribuição. Só isso já exclui o direito à aposentadoria, na média, de 60% dos homens e das mulheres. Com essa regra, as pessoas não têm acesso à aposentadoria”, sentenciou.
Regra de transição
Gabas explicou que com as novas regras de transição, aquele trabalhador que está a dois anos de se aposentar, mas que pretende pedir o benefício, será obrigado a cumprir 50% do que falta para se aposentar.
Outra regra de transição apontada por Gabas diz respeito ao tempo de contribuição mais idade mínima. Segundo ele, o homem hoje que tem 61 de idade e a mulher com 56 vão poder se aposentar por tempo de contribuição – 35 homens e 30 mulheres – mas levando em conta o fator previdenciário.
Ele apontou ainda a regra de pontos – soma de idade mais tempo de contribuição (86-96). De acordo com o ex-ministro, Bolsonaro faz essa regra se tornar regra de acesso, ou seja, o trabalhador vai continuar trabalhando e só vai conseguir se aposentar quando somar o 96. No entanto, esclareceu que a partir de 2019 vai aumentar um ponto por ano até atingir a regra 100/105 para mulheres e homens, respectivamente.
Professores
Gabas classificou de “gravíssimo” o que Bolsonaro faz com os professores. “Ele joga para 60 anos como se fosse possível uma professora que ingressou no magistério com 20 anos de idade chegar até os 60 anos tocando uma classe com 40 ou 50 alunos. Isso não é razoável”, criticou.
Trabalhadores rurais
Com a reforma, homens e mulheres precisam trabalhar até os 60 anos e a contribuição mínima passa de 15 anos para 20 anos. Gabas lembrou que a comprovação para requerer a aposentadoria será por contribuição e não mais pela comprovação de atividade rural.
Ele explicou que hoje o trabalhador rural precisa ter contrato social de parceiro, meeiro arrendatário ou de dono da terra tendo certificado, que se comprova através do Pronaf, de nota de produtor – através do sindicato rural – com uma declaração de filiação de que são trabalhadores rurais. “O que Bolsonaro fez: mandou a MP 871 ao Congresso que retira do sindicato rural essa comprovação de que ele é trabalhador rural”, observou.
Pensões
Na avaliação de Gabas, no item sobre pensões, o governo Bolsonaro comete mais uma crueldade. “Ele reduz a 60% do valor e não permite mais acumulação (aposentadoria mais pensão). O que é um equívoco, é um erro, e é inconstitucional. Quando contribui para a Previdência com uma alíquota de 11%, parte desse montante são destinados à aposentadoria, pensão e benefício de risco”, explicou.
BPC
De acordo com o ex-ministro, nos governos do PT, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegava a 5 milhões de pessoas: idosos pobres e deficientes pobres. “Dessas pessoas o Estado tem que cuidar. O que o Bolsonaro faz: reduz o valor de um salário mínimo para R$ 400. Desvincula tudo e vai fixar o valor que ele quiser. Ele criou uma série de restrição que vai acabar com o sistema de proteção social. E só terão direito ao BPC de um salário mínimo os beneficiários acima de 70 anos”, protestou Carlos Gabas.
Benildes Rodrigues
