Especialistas ouvidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação de medicamentos feitos com cannabis (PL 399/15) defenderam a eficácia da substância no tratamento de diversas doenças.
A psiquiatra Lisia von Diemen, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), defende a regulamentação de medicamentos à base de cannabis, o que ainda é proibido no Brasil. “A gente tem indicação pra náuseas no pós-quimioterapia. Nesses casos, há mais benefícios do que riscos”, disse.
O neurocientista Sidarta Ribeiro, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, afirmou que o conhecimento sobre o tratamento de doenças com a substância está se ampliando nos últimos anos. “Eu citaria como mais importantes a epilepsia, o mal de Parkinson, câncer, dores neuropáticas de vários tipos, doenças ligadas à inflamação e mais recentemente evidencia de que é importante para combater os defeitos cognitivos de envelhecimento.”
A Anvisa analisa duas resoluções para facilitar o acesso a esses medicamentos: uma para a produção em território brasileiro e outra para comercialização. Para a agência, é preciso garantir acesso à medicação com “segurança, qualidade e eficácia”.
Hoje, é possível conseguir na Justiça o direito de fabricar o medicamento ou de importá-lo. Nesses casos, segundo a Anvisa, não é feito o acompanhamento devido pelos órgãos reguladores.
Monopólio
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende que a regulamentação impeça o monopólio na produção dos medicamentos à base de cannabis. “Nós não queremos que essa regulamentação favoreça somente as grandes empresas, que vão impor sempre altos custos ao SUS, no Brasil”, ressaltou.
Para Teixeira, a produção deve ser ampliada a toda indústria farmacêutica e às cooperativas. “Para que o preço desse produto seja barato e acessível aos pacientes brasileiros”, completou.
Os deputados já realizaram seis audiências públicas sobre a regulamentação de medicamentos formulados a partir da cannabis. E o relatório da comissão especial que discute o tema deve estar concluído até o final do mês de novembro.
Agência Câmara Notícias
