Debatedores que participaram da audiência pública promovida pela Comissão da Educação nesta terça-feira (9), apontaram o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) como solução para um dos problemas que afligem os defensores de um sistema educacional público e de qualidade. O debate sobre a ‘Formação dos Profissionais da Educação’ foi conduzido pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), requerente da audiência.
Na abertura do debate, Rosa Neide lembrou que o PNE – que acabou de completar cinco anos – ficou esquecido nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, bem como as metas e diretrizes do plano, além de a formação profissional dos professores, que também foram abandonadas.
“As metas 15 e 16 do PNE dedicam atenção especial à formação dos profissionais da educação. Tema estratégico para a melhoria em um País, garantir uma política de formação para todos os profissionais da educação e formar professores em nível de pós-graduação são os dois comandos centrais sobre o tema formação”, apontou Rosa Neide.
Para o professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e relator das Diretrizes do Conselho Nacional de Educação do MEC, Luiz Fernandes Dourado, “colocar o PNE na centralidade do debate educacional é uma questão crucial sobretudo se pensarmos a valorização dos profissionais da educação, bem como a sua formação”. O educador reiterou que é preciso fazer valer o PNE “como epicentro das políticas educativas brasileiras”.
Para Dourado, pensar o Plano Nacional de Educação significa lembrar que o projeto, à época, foi discutido no Congresso Nacional durante quase quatro anos, com participação da sociedade civil e de representantes do Parlamento que apresentaram cerca de três mil emendas. O professor argumentou ainda que o plano foi aprovado e sancionado sem vetos e “é o que se mais apresenta como uma política de Estado e, portanto, extrapola a política governamental”.
“A consolidação das normas nacionais para formação de profissionais de educação básica é indispensável para o projeto nacional de educação brasileira”, reafirmou Luiz Dourado.
Programas abandonados
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) Rodrigo de Paula lembrou que a partir de 2006, políticas públicas que valorizavam o processo de formação, em parceria com os estados, municípios e o Distrito Federal foram deixadas de lado. “Ao longo dos anos nós percebemos que esses programas adotados pelo MEC têm sido abandonados. Não existe hoje no âmbito do Ministério da Educação uma política de formação, isso do ponto de vista público. Quando a gente vai para o setor privado isso praticamente não existe”, lamentou.
O palestrante alertou ainda para a ausência do Estado na qualificação e formação dos professores. Ele relatou que há concepção do mercado em plena ascensão no campo educacional. Segundo ele, o olho do mercado se volta para prejudicar as licenciaturas, como por exemplo a formação em Pedagogia.
“É importante que esta Casa insista nesse debate porque não podemos deixar que o setor privado dirija o processo da educação da forma como está dirigindo. Do ponto de vista de estratégia de nação, estamos jogando o Brasil no verdadeiro fosso onde não teremos professores porque não existe por parte do governo a valorização da nossa profissão e em relação à academia, a formação acadêmica está sendo excluída”, denunciou.
Benildes Rodrigues
