O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (13) que a semana começou bem, com estabilidade política, e que todo o esforço do governo será para a votação das matérias de interesse do País. “A Câmara não pode ficar aprisionada ao debate negativista e, muitas vezes fantasioso, da oposição. Precisamos trabalhar e aprovar as medidas que vão garantir a retomada do crescimento da economia brasileira”, ressaltou Guimarães, logo após a reunião dos líderes da base com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).
José Guimarães disse que a prioridade do governo é concluir a votação da medida provisória (MP 678/15), que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em licitações e contratos da segurança pública. O texto principal foi aprovado em plenário na última semana. Outra prioridade é a apreciação da MP 680/15, que trata do Programa de Preservação do Emprego (PPE). “A medida é fundamental para a proteção do emprego” argumentou.
Sobre uma emenda acatada pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), relator da matéria na comissão mista que analisou a MP 680, que prevê que uma negociação trabalhista pode se sobrepor ao que está definido em lei, José Guimarães disse que o governo está negociando a sua retirada. “Em nenhuma legislação trabalhista do mundo o negociado pode sobrepor a lei”, afirmou. Ele acrescentou que o próprio relator da matéria já sinalizou que vai retirar a emenda em plenário.
DRU – O líder do governo anunciou também que já está dialogando na Comissão de Constituição e Justiça para que seja iniciada a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo de realocação de receitas federais – até 31 de dezembro de 2023. Além disso, a proposta amplia de 20% para 30% o percentual das receitas de tributos federais que podem ser usadas livremente e altera quais tributos podem ser desvinculados.
“O governo assume o compromisso de dialogar sobre o mérito da DRU, independentemente de posição fechada sobre qualquer ponto da proposta”, afirmou Guimarães.
Vetos – O líder Guimarães fez questão de destacar que a base está unida e citou que uma demonstração dessa nova fase foi o pedido feito ao ministro Ricardo Berzoini, pelos próprios líderes, para que o Congresso Nacional marque logo uma sessão para apreciação dos vetos. Para Guimarães, existe uma fantasia da oposição de que votar veto é prejudicial ao governo. “Ao contrário, não votar é benéfico para o governo porque matérias vetadas estão sob efeito do veto. Mas os líderes da base querem mostrar unidade e votar logo”, afirmou.
Impeachment – Sobre os pedidos de impeachment que tramitam na Câmara, Guimarães disse que o tema não foi assunto da reunião dos líderes com o ministro, mas afirmou que “não há fato, não há fundamento, e muito menos justificativas que agora querem aditar, com a orientação do TCU, sobre as ações administrativas para pagamentos de programas sociais”.
José Guimarães disse que o governo está “absolutamente tranquilo para mobilizar suas forças para impedir qualquer tentativa de golpe”.
Vânia Rodrigues
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