A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar resolução do Ministério da Saúde que a altera política de saúde mental e estabelece novas diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Raimundo Angelim (PT-AC) também assinam o PDC.
De acordo com a deputada, a resolução aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atinge a política de saúde mental e as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica previstas na Lei 10.216/2001 (Lei Paulo Delgado), ao aumentar a oferta de leitos hospitalares para a internação de pacientes com sofrimento psíquico agudo.
“Em linhas gerais o Ministério da Saúde modificou uma política histórica que compreende uma rede de serviços de perspectiva comunitária. A norma representa um gravíssimo retrocesso ao trazer de volta ao cenário brasileiro os hospitais psiquiátricos, velhas instituições conhecidas como verdadeiras casas de horrores onde se perpetraram incontáveis violações de direitos humanos”, afirma Kokay.
“Por entender que essa resolução viola os direitos humanos e representa importante retrocesso às conquistas da Luta antimanicomial em nosso País, solicitamos que o Congresso Nacional suste a norma e reafirme seu compromisso com a implementação da Política Nacional de Saúde Mental de forma universal, equânime e integral”, completa Kokay.
Assessoria Parlamentar
