O Brasil é o sexto país do mundo no ranking de homicídios de crianças e adolescentes de zero até 19 anos de idade. Os dados, divulgados na semana passada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), são de 2012 e abrangem 190 países, onde morreram assassinadas 95 mil crianças. Desse total, 11 mil eram brasileiras. Em números absolutos, o Brasil ficou apenas atrás da Nigéria, que teve 13 mil mortos nessa faixa etária.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e também coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, explica que com esses dados há uma necessidade urgente de criar mecanismos para vincular e fiscalizar investimentos em políticas públicas para crianças e adolescentes.
Nesse sentido, a parlamentardisse que vai apresentar um projeto de lei que trata do tema. “Estamos elaborando uma proposta e devemos protocolar o projeto em breve, a fim de assegurar o Orçamento da Criança e do Adolescente. É preciso que a gente possa verificar e ter a prestação de contas do Poder Executivo para os respectivos poderes Legislativos e, a partir daí, tenha punição de gestor”, declarou a deputada.
Segundo o documento do Unicef, o Brasil registrou 17 homicídios por 100 mil habitantes até os 19 anos de idade. O primeiro lugar do ranking é El Salvador, com 27 mortos por 100 mil. Os outros quatro países mais violentos do que o Brasil são Guatemala, Venezuela, Haiti e Lesoto.
Para o Unicef, entre as razões para o grande número de homicídios de jovens no Brasil estão o aumento da desigualdade, o acesso a armas de fogo, o alto consumo de drogas e o crescimento da população jovem.
Direitos Fundamentais – Em junho deste ano, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.010, que proíbe o castigo físico contra crianças e adolescentes, a partir de projeto relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Lei ficou conhecida como a Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.
PT na Câmara com Agência Câmara
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