A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou nesta semana o Projeto de Lei n° 5583/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana.
Na prática, o projeto estabelece que a jornada laboral desses trabalhadores e trabalhadoras que atuam efetivamente no setor de coleta e limpeza do lixo, incluídos os motoristas de veículos coletores, será de 40 horas semanais, sem prejuízo do salário e do pagamento de adicional de insalubridade.
Além disso, de acordo com a proposta, os trabalhadores serão remunerados em dobro pelo serviço realizado nos finais de semana e nos feriados, independente de folga compensatória.
Para Erika, “é fundamental que os trabalhadores da limpeza urbana tenham um tratamento diferenciado, principalmente, por se tratar de atividade exercida, muitas vezes, em contato com lixo contaminado e em adiantado estado de decomposição, diretamente sob o sol, às vezes pendurado na traseira dos veículos coletores e muitas outras situações que provocam estresse nos trabalhadores da categoria”.
De acordo com a parlamentar, a atividade está entre as mais penosas do mercado de trabalho nacional. Por isso, a necessidade de estabelecer a jornada de 40 horas semanais para a categoria.
“Essa medida é mais que necessária para garantir dignidade aos trabalhadores, inclusive a não violação do direito ao convívio familiar e social, e o direito ao lazer aos fins de semana”, justifica Kokay.
Assessoria Parlamentar
