A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 6191/2016) com o objetivo de coibir a publicidade de cunho misógino, sexista, estimuladora de agressão ou violência sexual contra a mulher.
A proposição estabelece que a publicidade veiculada por qualquer meio de comunicação impresso, eletrônico ou audiovisual não poderá expor, divulgar ou estimular a violência sexual, o estupro e a violência contra a mulher, bem como, fomentar a misoginia e o sexismo.
O PL estabelece penalidades para os infratores, tais como, advertência, suspensão da publicidade pelo prazo de até trinta dias ou mesmo multa que pode variar de R$ 5 a R$ 200 mil, a ser aplicada conforme a capacidade econômica do infrator.
Erika justifica que o PL está no rol de proposições que reconhecem e responsabilizam os meios de comunicação pela promoção de estereótipos e imagens que reforçam a desigualdade de gênero.
“O fato é que, ainda nos dias de hoje, é rotineiro o emprego da imagem feminina na publicidade como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos”, disse a parlamentar, ao citar o exemplo dos comerciais de cerveja.
“Nesse sentido, fica clara a necessidade de se estabelecer um marco legal para controlar o uso das ferramentas de publicidade na propagação de ideias e conceitos danosos à figura feminina”, ressalta Kokay.
Assessoria Parlamentar
