A deputada federal Jack Rocha (PT), primeira mulher negra eleita pelo Espírito Santo, foi a relatora da Lei 14.611/2023 que tornou obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens em exercício de mesma função e punirá com multa a discriminação salarial por sexo, raça, idade ou origem. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em julho deste ano como a Lei 14.611/2023 e regulamentada pelo decreto11.795/2023.
Em função de seu trabalho como relatora, Jack Rocha integrou a comitiva presidencial em suas missões oficiais para participar da Cúpula Celac-União Europeia, em Bruxelas – Bélgica, para Luanda – Angola que reconstruiu as relações entre Brasil e África e para a Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque – EUA. “A Lei da Igualdade Salarial tornou-se referência mundial”, afirma Jack Rocha.
Mulheres no Poder
A parlamentar também articulou agendas estratégicas pró-equidade de gênero em parceria com a Plataforma Cipó que resultou no encontro Mulheres no Poder, ocorrido em novembro, no Palácio do Planalto, com as presenças da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, ex-presidenta da Costa Rica, Laura Chinchila, ex-primeira ministra do Senegal, Aminata Touré, primeira-dama Janja Lula, ministra das mulheres, Cida Gonçalves e da coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Obstinada com a superação de todas as desigualdades, Jack é autora do PL 5282/2023, um dos projetos apensados pela relatora deputada Reginete Bispo (PT-RS) ao projeto aprovado que instituiu o 20 de novembro, como feriado nacional da Consciência Negra. “O futuro está sendo construído com os avanços conquistados agora”, resumiu a deputada.
