Entidades nacionais e internacionais da área de Comunicação denunciaram ao Senado Federal as ameaças e intimidações contra o jornalista Glenn Greenwald, sua família e demais jornalistas do The Intercept Brasil em decorrência das denúncias divulgadas pelo veículo sobre um conluio no âmbito da Operação Lava Jato.
A denúncia foi feita em carta aberta ao Senado. O texto foi lido, a pedido do Líder do PT, senador Humberto Costa (PE), na abertura da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que nesta quarta-feira (11) ouve Greenwald sobre os ataques à liberdade de expressão que tentam desqualificar a série de reportagens de The Intercept.
“O principal sentido desta reunião da CCJ é discutir os ataques à liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Paulo Henrique Amorim também foi vítima da perseguição e do ódio patrocinados pelo governo Bolsonaro”, frisou o senador, lembrando a demissão do jornalista da TV Record, há cerca de um mês, por pressão governista.
A carta ao Senado em solidariedade a Glenn Greenwald é assinada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização Artigo 19, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Casa da Cultura Digital de Porto Alegre, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Coletivo Digital, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Também a pedido de Humberto Costa, a CCJ prestou uma homenagem ao jornalista Paulo Henrique Amorim, falecido na última terça-feira (10).
Leia a íntegra da carta aberta das entidades de Comunicação
Desde a divulgação, há um mês, de conversas atribuídas ao atual Ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, com procuradores do Ministério Público Federal, em especial Deltan Dallagnol, no âmbito da denominada Operação Lava Jato, o jornalista e pessoas ligadas a ele sofrem com assédios, insultos e ameaças das mais diferentes formas. Igualmente causa espanto a inércia por parte do governo brasileiro quanto às hostilidades e ameaças sofridas pelo jornalista.
Repudiamos qualquer tentativa de cerceamento da atividade jornalística, bem como nós, que atuamos no campo do direito à comunicação e da liberdade de expressão, estamos em total acordo com o documento divulgado no início deste mês pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye, dos Estados Americanos (OEA), que defende, também, a confidencialidade e proteção da fonte. Este dispositivo é fundamental para garantir que informações sensíveis, com denúncias de irregularidades e abusos por parte de autoridades possam ser publicadas, entendendo que elas são de interesse público.
No entanto, ao invés de cumprir com seu dever de Estado de proteção à atividade jornalística – em acordo com resoluções e tratados em que o Brasil é signatário – autoridades públicas apontaram suposta natureza ilegal do conteúdo publicado pelo The Intercept Brasil, cuja fonte é anônima. O objetivo claro é de desqualificar ou restringir a liberdade de expressão e de imprensa.
Em tempos de necessária defesa da Constituição Brasileira e da nossa democracia, queremos reforçar que o direito à liberdade de expressão, onde se inclui o exercício da livre imprensa, ganhou proteção constitucional após os duros anos de regime ditatorial.
Outrossim, atentados contra pessoas em exercício de sua liberdade de expressão são incompatíveis com o artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) reafirmaram em sua Assembleia, em 2017, que “a atividade jornalística deve ser exercida livre de ameaças, agressões físicas ou psicológicas ou quaisquer outros atos de hostilidade”. Além disso, a proteção das fontes jornalísticas constitui um princípio fundamental do direito à liberdade de expressão, dado o valor inestimável do acesso, por parte da sociedade, à informação de interesse público. Igualmente, em nível internacional, a confidencialidade das fontes é uma derivação das garantias do direito de buscar, receber e difundir informação, premissa consagrada no artigo 19 do Pacto acima citado. Sem esta proteção, dificilmente tais informações publicadas inicialmente pelo The Intercept Brasil teriam seriam publicadas.
Brasília, 11 de julho de 2019
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Artigo 19
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
Casa da Cultura Digital de Porto Alegre
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Coletivo Digital
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteira – RSF
Por PT no Senado
Foto: Alessandro Dantas
