Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizaram diversos atos e entregaram, nesta quinta-feira (10), um manifesto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra as arbitrariedades do governo Bolsonaro e aos ataques aos programas de saúde mental, bem como em apoio ao deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que está sofrendo ataques por defender a luta antimanicomial no País. O manifesto também já foi entregue ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
O manifesto “Pela democracia, pelo cuidado em liberdade e pela defesa de direitos” reforça a liberdade de expressão e manifestação em apoio à luta antimanicomial mobilizada pelo médico, deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que sofre represálias por sua atuação.
Para o presidente da CNS, Fernando Pigatto, os atos são fundamentais para frear as ameaças de retrocessos que vem acontecendo no Brasil “O manifesto foi construído coletivamente entre os conselhos e as várias organizações da sociedade civil defensoras da histórica reforma psiquiátrica que tivemos há décadas no País, e que agora estão sendo ameaçadas de retroceder ao encarceramento em manicômios e outros métodos comprovadamente nefastos e contrários aos cuidados da vida em liberdade”, afirmou Pigatto.
O deputado Alexandre Padilha denunciou que a atitude de conselheiros do Conselho Regional de Medicina de São Paulo – de abrir um processo ético contra ele por fazer críticas à política de saúde mental do governo Bolsonaro – é uma demonstração de que o bolsonarismo ocupa vários espaços nas instituições brasileiras.
“Eu vejo com muita alegria essa mobilização que está acontecendo hoje. É um momento de luta importante em defesa do direito – não do parlamentar, não do profissional médico – mas de todos os médicos e médicas, de todos os profissionais de saúde, de todos os usuários o direito de opinar, se manifestar e defender que loucura não se prende, loucura não se tortura”, disse o parlamentar.
Às 19h, os conselhos, entidades, sindicatos e movimentos sociais da área da saúde também realizarão um ato virtual em defesa da democracia, da luta antimanicomial e do cuidado em liberdade. O ato também será em solidariedade ao ex-ministro da saúde. A cerimônia irá acontecer durante o 7º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).
Ataque à saúde mental
Por meio de portarias, o Ministério da Saúde quer revisar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e encerrar programas importantes da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas vigoram desde a década de 90. Para o deputado Alexandre Padilha, a proposta apresentada pela pasta é o desmonte da rede de cuidados da saúde mental que foi construído ao longo de décadas no Sistema Único de Saúde.
“Bolsonaro não suporta o direito à saúde, não suporta o direito à diversidade e a diferença e não suporta os Direitos Humanos. A tentativa de destruição da rede de saúde mental que ele faz é exatamente movido por este ódio dele a essas três questões. Ele tenta desmontar uma das redes que mais afirmou, ao longo da história do SUS, exatamente o respeito à diversidade, o respeito à luta pelos Direitos Humanos e o direito à saúde como algo fundamental”, apontou Padilha.
O processo
O processo, aberto em maio deste ano, contra o deputado petista foi motivado por um vídeo publicado em fevereiro de 2019, no qual o parlamentar critica uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende, entre outros pontos, a autorização para internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos e a compra de equipamentos de eletrochoque (eletroconvulsoterapia) para tratamentos. Segundo o parlamentar, essas ações representariam o retorno de práticas manicomiais já abandonadas pelo País.
No vídeo postado no Facebook, Alexandre Padilha disse: “Loucura não se prende, loucura não se tortura. A prática de liberdade é prática terapêutica para a loucura. Estou dizendo isso porque é muito grave, embora ainda não seja uma medida oficial, mas os rumores, as notas técnicas, as informações dentro do ministério do Bolsonaro de ampliar espaços para os antigos manicômios, autorizar os hospitais psiquiátricos a adquirir, inclusive com recursos do Ministério da Saúde, equipamentos para choque elétrico. Loucura não se prende, loucura não se tortura”.
Em outubro, os conselhos publicaram uma nota conjunta onde repudiaram a abertura de processo ético, por parte do Cremesp, contra o deputado Alexandre Padilha. O parlamentar sofreu represálias por defender a luta antimanicomial e uma política de saúde mental pública não segregativa.
“É um momento muito difícil que estamos atravessando e precisamos juntos reforçar nossos compromissos por uma sociedade livre de manicômios. Estamos ao lado daqueles que denunciam todas as violações de direitos humanos e defendem o tratamento humanizado e o cuidado em liberdade para todos”, reforçou Fernando Pigatto.
Vídeo com deputado Padilha:
https://www.facebook.com/padilhando/videos/246594612896953/
Leia a íntegra do manifesto: https://bit.ly/3nj0Wzb
Lorena Vale com informações do CNS e Assessoria Mandato Padilha
