Em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) na terça-feira (7), o deputado Enio Verri (PT-PR) sinalizou que o Governo Federal deve apoiar a reestruturação da carreira jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os representantes do AGU criticam a disparidade no número de servidores e orçamento da instituição em comparação com outros órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Público da União (DPU). Segundo a Advocacia-Geral da União, a dotação orçamentária é 11% e 6% menor que as duas organizações, respectivamente, em 2015.
Dialogando com o Governo Federal, o deputado Enio Verri declarou que a bancada do Partido dos Trabalhadores irá apoiar as propostas de Emenda à Constituição (PECs) 83 e 443. “É uma decisão de Estado. Qualquer decisão errada que prejudique a atuação da AGU pode gerar grandes prejuízos aos brasileiros”, afirmou.
O parlamentar parabenizou o estudo aprofundado de impacto orçamentário e das demandas imediatas. Para ele, há ainda espaço para aprimorar as PECs 82/07 e 443/09.
“É uma reivindicação responsável e justa. Os estudos preparados pela AGU comprovam que a reestruturação da carreira e os investimentos são possíveis. Resta apenas adequar o impacto financeiro as realidades dos municípios e estados”, ressaltou Verri.
A previsão é que as reivindicações da categoria sejam apreciadas pela Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto.
(AP)
