Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, nesta quarta-feira (9), pesquisadores, representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil debateram algumas mazelas do sistema carcerário, especialmente aquelas relacionadas à condição das mulheres detidas e daquelas que visitam seus familiares em penitenciárias. Problemas, como a revista íntima e os estupros que ocorrem em razão da falta de espaços adequados para as visitas íntimas, entre outros, foram abordados na discussão.
O juiz Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou que a população prisional brasileira cresce cerca de 6% ao ano e que o encarceramento feminino está crescendo mais intensamente. “O sistema de Justiça, nos últimos tempos, tem direcionado as suas energias para as mulheres, não no sentido de protegê-las, mas de prendê-las. O maior crescimento do encarceramento hoje no Brasil ocorre com as mulheres” disse o magistrado.
Martins também reafirmou a ideia amplamente reconhecida pelo senso comum de que a maioria dos detentos brasileiros são pessoas pobres. “Nosso sistema carcerário está lotado de crimes normalmente relacionados à pobreza, está lotado de pessoas que cometeram furto, roubo e tráfico”, criticou o juiz.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) considera importante fazer o recorte de gênero na discussão do sistema carcerário. “Nós vivemos um processo de desumanização do sistema prisional e as mulheres são as maiores vítimas desse processo, seja na condição de detentas, seja na condição de esposas ou familiares que desejam visitar seus companheiros ou parentes, seja na condição de mães que são culpadas pela sociedade em relação à conduta dos seus filhos”, afirmou a parlamentar.
Plano de trabalho – Antes da audiência pública, a CDHM aprovou o plano de trabalho para este ano, elaborado a partir de propostas do presidente, deputado Assis do Couto (PT-PR), dos demais integrantes da comissão e de organizações da sociedade civil que foram ouvidas em sessão especial no dia 19 de março. Assis do Couto ressaltou que o plano aprovado não impedirá a incorporação de outras questões à agenda do colegiado. “Esse não é um plano que vai engessar o trabalho da comissão, pois estamos abertos de forma permanente ao diálogo com a sociedade e os parlamentares estarão sempre propondo novas iniciativas”, ponderou o presidente.
O plano de trabalho contempla cinco prioridades legislativas: o regime de urgência para a proposição que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Conselho Nacional de Direitos Humanos, a PEC (PEC 57A/99) do Trabalho Escravo, o projeto (PL 4471/12) que restringe o uso dos autos de resistência e a regulamentação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Além disso, o documento também apresenta cinco eixos temáticos para balizar os trabalhos da CDHM neste ano: Mulheres; Direito à Memória, à Verdade e Justiça; Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; Diversidade e Combate ao Preconceito, à Violência e à Intolerância e Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
