Diante da quebra de decoro, crime de responsabilidade e vários atos ilícitos e inconstitucionais cometidos pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e membros de seu governo, a Bancada do PT na Câmara tem agido em todas as instâncias para conter os retrocessos em curso no País. Só no mês de maio foram 102 diferentes tipos de ação, incluindo um pedido de impeachment de Bolsonaro.
Conforme lembra o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), as ações englobam várias propostas para tirar o Brasil do atoleiro econômico, social, sanitário e ambiental provocado pela incompetência e má-fé do atual governo.
“Além do impeachment, protocolado com outros partidos, temos ações na Justiça contra ameaças à democracia, a violação das regras de confinamento social durante a pandemia de coronavírus, a disseminação de fake news e o descaso com o meio ambiente”, informa Enio Verri.
Impeachment
O líder do PT acrescenta que há também requerimentos de devolução de medidas provisórias contrárias aos interesses da população e diferentes representações e ações populares contra Bolsonaro e integrantes do governo. Algumas ações alcançam a base de apoio de Bolsonaro no Congresso Nacional, inclusive o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por sua participação, no dia 3 de maio, em ato em frente ao Palácio do Planalto pregando o fechamento do Congresso e do STF e defendendo a volta da ditadura militar.
Muitas das ações da Bancada são compartilhadas com partidos da oposição. No caso do pedido de impeachment protocolado na Câmara, além do PT assinaram o PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU, UP e 400 entidades da sociedade civil. O principal argumento da iniciativa é a forma como Bolsonaro tem conduzido o país durante a pandemia do novo coronavírus, a participação dele em manifestações antidemocráticas e as suspeitas de sua interferência política na Polícia Federal.
General fascista
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) e os deputados Célio Moura (PT-TO) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram no STF pedido de impeachment do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) por ameaças à Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Como esse crime se enquadra no rol de crimes de responsabilidades, os parlamentares querem o afastamento do ministro.
Amazônia
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no STF, com apoio do PSOL,PSB e Rede contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exigindo a imediata retomada do Fundo Amazônia. Os quatro partidos ingressaram também com ação popular contra Salles na Justiça do Amazonas por conta do congelamento de verbas destinadas à preservação ambiental e da liberação de exportação de madeira sem nenhuma fiscalização.
Ainda na área ambiental, no dia 19 de maio a bancada protocolou ação popular com pedido de liminar contra Bolsonaro, Ricardo Salles e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, todos acusados de improbidade administrativa. O objetivo é sustar o decreto n° 10.347/ 2020, que transfere a administração e fiscalização de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura.
Leia, no arquivo anexo, a íntegra das ações da Bancada do PT contra Bolsonaro em maio de 2020:
Ações Bancada do PT em maio 2020
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Redação PT na Câmara
