A presença firme do Estado em alguns setores, como o de correios e de energia, é fundamental para que as nações possam levar desenvolvimento a todo seu território, regular o mercado e assegurar uma infraestrutura acessível para que o setor produtivo do país opere e tenha competitividade. Nenhum país pode renunciar a isso sob pena não só de ter grandes perdas, mas também de ver sua economia submetida a interesses conflitantes com os do próprio país.
Em relação às empresas de energia, o debate sobre a privatização – e a reestatização – das estatais está presente no mundo, com ondas de protestos na Europa exigindo a reversão de privatizações feitas nas últimas três décadas em serviços essenciais como fornecimento de energia, abastecimento de água e saneamento básico.
Alguns governos alegam que a venda de estatais do setor elétrico aumentaria a eficiência e geraria novos investimentos. Mas o que vem ocorrendo é exatamente o contrário: a participação acionária dessas empresas está hoje em grande parte nas mãos de um pequeno grupo de investidores internacionais – muitos deles baseados em paraísos fiscais. Enquanto isso, na Grã-Bretanha, por exemplo, os preços dos serviços aumentaram 40% e mais de um quarto do valor que os consumidores pagam nas contas vai para o serviço da dívida e o pagamento de dividendos. Numa recente pesquisa, 77% dos britânicos são favoráveis a reestatização das empresas de energia.
É curioso observar ainda o fato de que muitas das empresas estratégicas britânicas da área de energia estão nas mãos de empresas estatais de outros países. E não falo apenas da China, mas de outros países como a Itália, que já controla diversas distribuidoras de energia no Brasil.
O Brasil não pode ser vítima desse processo modernizado de colonização que captura infraestruturas nacionais de serviços fundamentais para transformá-los em fonte de enriquecimento para rentistas e especuladores ancorados em paraísos fiscais.
Infraestruturas nacionais são estratégicas. Servem, inclusive, para potencializar o desenvolvimento das empresas do país por meio da garantia de abastecimento consistente e a preços favoráveis à expansão das atividades produtivas. Não se trata aqui, portanto, de uma questão de fundo ideológico, mas sim de uma estratégia nacional de desenvolvimento que precisa ter em conta que em alguns setores a presença do Estado é necessária e fundamental, em prol do próprio desenvolvimento do país.
Assim, a Medida Provisória nº 1.031/2021, recentemente emitida pelo Presidente da República, deve ser questionada, pois não se pode, nesse assunto, privilegiar uma visão meramente econômica e de curtíssimo prazo, sob pena de vermos repetir aqui, com agravantes, o que acontece na Grã-Bretanha.
Devemos lembrar que esse pensamento de curto prazo de maximizar o lucro, que faz parte dos objetivos das empresas privadas, muitas vezes conflita com o abastecimento energético a preços baixos que é necessário para as atividades produtivas das empresas e para as famílias, especialmente as mais pobres. Ao invés de mostrar maior eficiência para as economias, as privatizações aumentaram distribuição de lucros e dividendos, aumentaram terceirizações e precarização do trabalho e dos serviços e reduziram investimentos.
Nos países com maior geração hidrelétrica, o Estado é importante controlador da produção e peça-chave na soberania energética, a exemplo da China, dos EUA e do Canadá. Nos Estados Unidos, metade da energia hidrelétrica é controlada pelo governo federal, por meio do Exército e de entidades da administração direta e indireta. As estatais chinesas dominam a produção no país, o maior produtor mundial de hidroeletricidade, e têm realizado processo de internacionalização e ganhado mercados pelo mundo. Já o Brasil, que tem a terceira maior produção hidrelétrica, à frente do Canadá, vem reduzindo a participação estatal na geração total e tem piorado sua posição estratégica. Mais uma vez indagamos, então, qual é a lógica econômica do Brasil, por que não dialoga nem mesmo com as economias mais liberais do mundo?
Não me parece também nada agradável para um país como o Brasil, que está hoje com os piores índices de produção industrial, saber que a energia elétrica, que sempre foi um insumo relevante e um fator de desenvolvimento estratégico, com grande importância na composição do preço da produção, esteja cada vez mais na mão de setores privados internacionais, que competem com nossos produtos mundo afora.
Precisamos voltar a pensar mais seriamente na soberania nacional, em estratégias geopolíticas que levem em conta a importância dessas grandes infraestruturas nacionais e no papel de líder regional na América Latina, que continua aguardando o despertar do gigante em seu berço esplêndido.
Zé Neto é deputado federal (PT-BA) e vice-líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados
Artigo publicado originalmente no site 247
