A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou nesta terça-feira (11) que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional até o dia 20 de novembro os novos parâmetros para o Orçamento Geral da União para 2015. “Isso será necessário para que os parlamentares possam aprovar um orçamento mais próximo da realidade”, afirmou a ministra, lembrando que a proposta orçamentária que tramita no Parlamento e prevê o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e uma inflação de 5% foi elaborada em julho, quando o comportamento da economia era outro. “Isso é natural e legal”, acrescentou.
Miriam Belchior participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento exatamente para discutir sobre o Orçamento do próximo ano. Ela afirmou que as despesas do País com pessoal, Previdência Social e dívida pública estão sob controle e os investimentos do governo em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais continuam aumentando. Ela destacou o valor do salário mínimo, fixado em R$ 788,06, um reajuste de 8,8%.
A ministra citou ainda que as prioridades do governo são investimentos em obras de infraestrutura, programas sociais e as áreas de saúde e educação. Ela enfatizou que o setor saúde, por exemplo, contará em 2015 com R$ 109,2 bilhões, um acréscimo de R$ 8,9 bilhões em relação aos recursos deste ano.
Para o Programa de Aceleração do Crescimento, incluindo o Programa Minha Casa, Minha Vida, o acréscimo foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano o setor recebeu R$ R$ 63,3 bilhões e contará com R$ 65 bilhões em 2015. O orçamento para as ações de desenvolvimento social e combate à fome teve um aporte de R$ 1,4 bilhão subindo de R$ 31,7 bilhões este ano para R$ 33,1 bilhões em 2015.
Reestimativa de receita – O relator da receita do Orçamento de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-SP), aproveitou a presença da ministra para informar que na próxima semana apresentará seu parecer com a nova reestimativa de receita do governo. “Estamos buscando mecanismos para ampliar a expectativa da receita do governo dentro do cenário econômico atual. O nosso compromisso é o de construir uma proposta que identifique os setores que podem ter uma receita maior em 2015, para aprovarmos aqui proposta melhor e mais ampliada do que a apresentada pelo governo”.
Paulo Pimenta acrescentou que a peça orçamentária apresentada pelo governo Dilma tem uma opção política e fiscal clara. “Foi uma opção para enfrentar a crise mundial com investimentos em infraestrutura, com políticas sociais e com medidas capazes de manter a estabilidade econômica com geração de emprego e renda”.
Revisão da LDO – O deputado Cláudio Puty (PT-PA) defendeu a revisão da LDO-2014, proposta nesta terça-feira (11) pelo Executivo. A mudança vai permitir ao governo descontar da meta do superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias realizadas com impactos neste ano de 2014. “O superávit é feito para pagar juros da dívida pública, e como a ministra demostrou aqui, a dívida vem caindo ano a ano, então a nossa economia permite que haja essa redução na meta de superávit”, argumentou.
Cláudio Puty destacou ainda que o superávit é uma medida anticíclica e que deve ser usada também para minimizar os efeitos da crise financeira mundial. “Todas as desonerações feitas pelo governo Dilma foram fundamentais para manter o nível de emprego no País”, afirmou, citando como exemplo a desoneração na folha de pagamento para diversos setores da economia e a ampliação do Simples que beneficiou as micros e pequenas empresas.
Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG) também defenderam o ajuste fiscal com a revisão da LDO-2014.
Vânia Rodrigues
