O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou, nesta terça-feira (5), que o pedido de impeachment protocolado por deputados bolsonaristas contra ele é “constrangedor” e “vergonhoso” para quem está apoiando. Ele também falou da importância das políticas de segurança pública e das ações do ministério durante audiência conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
“Trata-se de um pedido absolutamente constrangedor, mas não constrangedor para mim, é constrangedor para quem o escreveu e quem o assinou. Até recomendo que quem o assinou sem ler, que o assinou apenas pela posição política de “oposição” que tem, que eu respeito, que reveja sua decisão de subscrever o documento, porque ele é simplesmente vergonhoso”, disse Silvio Almeida.
Ele ainda classificou a peça jurídica sendo de “quinta categoria”. “Se fosse na prova da OAB, a pessoa que o fez não passaria, porque o endereçamento errado na prova da OAB gera a reprovação”. Silvio explicou que o pedido deveria ser endereçado ao Supremo Tribunal Federal e não ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Segurança Pública
O ministro Silvio Almeida defendeu que segurança pública e direitos humanos andam juntos. “É falso, é mentiroso o argumento que opõe segurança pública a direitos humanos. Não existe segurança pública sem respeito aos direitos humanos e não existe direitos humanos sem uma política de segurança pública inteligente e eficiente”, afirmou.
Para ele, os policiais e os agentes de segurança pública também são ou deveriam ser defensores de direitos humanos para serem policiais. “Proteger a população contra a criminalidade agindo com base nos ditames da lei é parte essencial de toda e qualquer política de direitos humanos. A segurança é um direito fundamental, é um direito humano. Por isso, é importantíssimo que além de respeitar os direitos humanos, os policias também tenham seus direitos respeitados”.
Segundo o ministro, a pasta está construindo uma Política Nacional para as vítimas de violência e uma Política Nacional voltada para a proteção dos direitos humanos dos policiais e dos profissionais da segurança pública.
“Quando se fala em direitos humanos não há meio termo. Ou se defende direitos ou não se defende direitos. Não há parcelas de direitos, não há este ou aquele tipo de direito para esta ou aquela pessoa. Se nós defendemos, e defendemos, que as pessoas que cometem crimes tenham que pagar por eles, nós também entendemos que aqueles policiais que muitas vezes – no exercício da sua função – são atingidos por criminosos também tem que ter o devido amparo”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT-PR).
Caravana dos Direitos Humanos
A pasta lançou o projeto Caravana dos Direitos Humanos, visitando quatro estados e treze unidades prisionais. Recompôs conselhos e outros colegiados, possibilitando a real participação social. Retomou a organização das conferências nacional relacionadas às pautas de direitos humanos.
Também foi realizada parcerias por meio de editais de fomento, aplicação direta de recursos em chamamentos, beneficiando uma série de projetos para pessoas idosas, crianças e adolescentes, população em situação de ruas e demais grupos vulneráveis. Também foi anunciamos uma série de projetos a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, entre elas está a formulação do modelo destinados aos conselhos tutelares em um sistema de proteção à infância e adolescência.
Agora, em dezembro, será lançado o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O novo programa “ Viver Sem Limite” também foi lançado pelo governo federal.
Os deputados Elton Welter (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA) parabenizaram a condução do ministro Silvio Almeida a frente da pasta. Eles também destacaram o programa “Novo Viver Sem Limite” como uma política pública que “terá muito a oferecer” promovendo os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) falou sobre o aumento das pessoas em situação de rua no Brasil. “Essa é uma preocupação nacional, isso cresceu muito, especialmente no governo passado, durante a pandemia e depois com uma política muito recessiva e há um constrangimento nacional. A população em situação de rua aumentou em demasia”. O ministro falou que em dezembro será lançado o Plano Nacional de Políticas para Pessoas em Situação de Rua.
Foto: Gustavo Bezerra
Lorena Vale
