O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou na quinta-feira (12), nota pública em que reivindica a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC 95/2016), conhecida por Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos investimentos públicos nas áreas sociais. O objetivo é obter mais recursos para enfrentar o avanço do coronavírus.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), que também é médico, afirmou que é “mesquinho e desumano” negar o caráter emergencial de uma injeção financeira no Sistema Único de Saúde (SUS) para que se tenha capacidade mínima de atender a população nessa pandemia mundial do coronavírus.
“Manter o teto de gastos é impor uma lógica macabra de legitimar a omissão do estado, em nome da sustentação de uma ideologia neoliberal que quer acabar com o SUS pelo estrangulamento, e já tirou mais de R$ 20 bilhões da saúde pública do país. Se cuidar da saúde do povo brasileiro não é prioridade, principalmente no enfrentamento de crises como essa, nada mais pode ser prioridade”, assegurou o deputado.
Para o líder da Bancada do PT na Câmara, Enio Verri (PR), a EC 95 dificulta o acesso à saúde daqueles que mais precisam. “A PEC do Teto de Gastos, aprovada no governo Temer, com apoio de Bolsonaro, impede que o Estado invista em saúde, mas permite que ele pague juros a banqueiros. O que já é difícil para os pobres, com o SUS, será impossível sem ele, que é ter acesso à saúde”.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), escreveu em suas redes sociais que o SUS precisa dos recursos para atender os mais pobres. “Bolsonaro minimizou o coronavírus e disse que não era isso tudo, agora o secretário da Secom testou positivo e o governo monitora o presidente e quem mais foi para os EUA. A falta de sensibilidade é enorme. O SUS precisa dos recursos perdidos pela emenda do teto para atender os mais pobres”.
“O sistema de saúde e o SUS não podem continuar subfinanciados. Há uma emergência sanitária no mundo e no Brasil e precisamos reverter essa limitação a que está submetido o orçamento da saúde”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para Fontana a liberação de um crédito extraordinário de R$ 5 ou R$ 6 bilhões para fazer frente a crise sanitária é urgente.
“Não tem nada que ver com irresponsabilidade fiscal. Em um momento de crise como este, tanto econômica como sanitária, temos como buscar recursos. Precisamos votar com urgência um novo imposto para as camadas econômicas mais privilegiadas da sociedade, por exemplo reimplantando no Brasil a taxação sobre lucros e dividendos”, explicou o parlamentar.
De acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofins) do CNS, o prejuízo em relação ao SUS já chega a R$ 20 bilhões. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.
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