Vai à sanção presidencial o projeto de lei (PL 8131/17), do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que institui a Política Nacional de Saúde Bucal. O texto foi aprovado nessa terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com tramitação conclusiva nas comissões, não precisou passar pelo plenário.
Deputado Jorge Solla. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O projeto incluiu a Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) como atribuição do SUS, tornando uma obrigação do Estado a universalização do acesso à tratamento odontológico integral, desde políticas preventivas a procedimentos cirúrgicos. “Transformamos o Brasil Sorridente, um programa criado por nós no governo Lula em 2004, em uma política de Estado”, destacou Solla.
Centros de especialidades
O deputado recordou da importância da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, responsável por inserir os serviços odontológicos nas unidades básica de saúde. “Criamos os centros de especialidades odontológicas, ampliamos enormemente a fluoretação da água, e o Brasil que era tido com um país de desdentados passou a figurar no seleto grupo de países com baixa prevalência de cárie dental”, disse.
Assessoria de Comunicação deputado Jorge Solla
