A Comissão de Legislação Participativa da Câmara, presidida pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA), promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira (12) para debater essa situação da rodovia BR-367, uma das principais ligações entre os estados de Minas Gerais e a Bahia, passando pelo Vale do Jequitinhonha. O encontro foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
A BR-367 começa no município de Santa Cruz de Cabrália, no sul da Bahia, e termina em Minas Gerais, no município de Gouveia. A estrada foi idealizada por Juscelino Kubitschek, quando ainda era governador do estado (1951-1955). O tráfego de veículos é grande, principalmente carretas e caminhões. Porém, vários trechos ainda não contam com asfalto ou estão danificados. Alguns, têm até mais de 50 quilômetros.
São 762,5 quilômetros de extensão. Deste total, 215,3 estão sob a responsabilidade do governo mineiro. No governo do presidente Itamar Franco, trechos da estrada foram divididos entre a União e o estado mineiro.
“Queremos buscar soluções para o problema. A estrada é muito importante para, por exemplo, garantir o acesso aos serviços de saúde da população da região do Vale do Jequitinhonha. Pacientes de várias cidades, que precisam de tratamento especializado ou atendimento básico, usam a BR-367 para deslocamento até Diamantina e Belo horizonte”, explicou Waldenor Pereira.
Waldenor Pereira preside a CLP. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Dinheiro da Vale
Para Geraldo Antônio da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, “falta humanidade do governo mineiro com o povo dessa região. Doentes atravessam quilômetros em buracos. Alguns viajam toda semana 1.300 quilômetros para fazer hemodiálise. Já passou da hora do DNIT assumir a rodovia por completo. O Departamento de Estradas mineiro está sucateado há mais de dez anos. O dinheiro para a obra, está vindo do sangue dos quase 300 mortos na tragédia de Brumadinho, através de acordo com a Vale”.
“O governador Romeu Zema quer contar só com o dinheiro da Vale para colocar na obra, que é dinheiro de um crime. É obrigação do governo participar com recursos próprios. A estrada está em situação intransitável por causa dos buracos. Quem vai sentir os efeitos da obra pronta é quem mais precisa, que usa a estrada para cuidar da saúde, ficar vivo. Essas pessoas precisam de esperança”, ressaltou o deputado Rogério Correia.
Deputado Rogério Correia. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Estadual Marquinho Lemos (PT-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, critica a divisão entre estado e União de trechos da estrada. “Além disso, o traçado original foi alterado. Isso confunde as pessoas, que não entendem por que há trechos asfaltados e outros não. É importante a população saber de quem é a responsabilidade”.
Antônio Vicente de Souza, prefeito do município de Gouveia e presidente do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios da Associação dos Munícipios do Alto Jequitinhonha é enfático e diz que “não queremos saber se é uma estrada estadual ou federal. Queremos uma estrada boa, temos que pensar em Minas Gerais como um todo. Precisamos desenvolver o Vale do Jequitinhonha para combater a desigualdade social”.
“A BR-367 é uma demanda nossa, muito discutida com o governo. Temos avançado, mas falta muita coisa, principalmente o que está sob responsabilidade do governo do estado. Não tem mais como fazer remendo, precisamos de um orçamento mais robusto”, afirmou o deputado Igor Timo (Podemos-MG).
Obras concluídas em 2022
De acordo com o DNIT, foram disponibilizados, por meio de emendas parlamentares, em 2020, mais de R$ 14, 6 milhões, além de outros R$ 14,8 milhões, alocados pela própria autarquia federal na Lei Orçamentária Anual de 2021. “Além destes montantes contamos com mais recursos de suplementação pela União, num total de quase 45 milhões para trabalhar este ano. Todos os contratos foram feitos, como desapropriações e licença ambiental. Estamos construindo pontes e a pavimentação definitiva deve estar concluída ano que vem”, informa Antônio Leite dos Santos Filho, diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Antônio Leite descarta a possibilidade de federalização da estrada por causa da falta de recursos.
Também participaram da audiência Junea Castro, vereadora de Turmalina; Almir Januário Lima, vereador de Diamantina; deputado estadual Dr. Jean Freire (PT-MG); Gustavo Boerger, superintendente Regional do DNIT e Alessandro Richter, da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.
Fernando Marcato, diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER), foi convidado, mas não compareceu. Porém, o deputado Rogério Correio afirmou que vai pedir informações ao governo estadual sobre o cronograma das obras que cabem ao estado.
A íntegra da audiência pública está disponível, em áudio e vídeo, na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
Assessoria Parlamentar
