O diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Tarcísio Gomes de Freitas, criticou nesta quinta-feira (7) o relatório divulgado na quarta-feira (6) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre supostas irregularidades em obras públicas tocadas pelo órgão. Segundo o diretor, vários pontos da análise do TCU são equivocados porque não levam em conta fatores externos que podem influenciar no valor das obras. A declaração ocorreu durante audiência pública proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
“Diferentemente do que foi dito por um ministro do TCU (Valmir Campelo) à imprensa, o DNIT faz sim bons projetos executivos para tocar as obras”, rebateu. Segundo ele, todos os projetos possuem plano de gerenciamento de riscos com metas de conclusão dentro do prazo e com o mínimo de alterações em relação ao original, de qualidade da obra, de continuidade e de não agressão ao meio ambiente.
Segundo Tarcísio Freitas, algumas irregularidades apontadas, como alteração nos valores das obras, “são absolutamente normais” por conta de alterações nos preços de insumos e até mesmo por condições climáticas. O diretor do DNIT afirmou ainda que o TCU chega a exigir que o projeto executivo contenha uma análise de risco objetiva, com os valores determinados para todas as etapas da obra. “Toda análise só pode ser subjetiva. Não podemos prever situações alheias à vontade do órgão”, explicou Freitas.
Ele disse ainda que uma das formas para aprimorar o processo de licitação e execução das obras públicas no País, já foi tomada pelo governo: a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), sancionado em agosto de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o diretor do DNIT, mais de 240 licitações e contratos já foram realizados pelo órgão sob essa modalidade, “sem nenhum questionamento do TCU”.
Entre as principais vantagens do novo modelo ele cita a agilidade nas licitações (em média 50 dias, quando no modelo tradicional é de 320 dias), redução de custos, maior transparência, incentivo à inovação e compartilhamento de risco pela iniciativa privada. Tarcísio Freitas argumentou ainda que o Brasil precisa premiar a eficiência na execução das obras públicas. “O Estado precisa incentivar a entrega antecipada das obras, e realizadas com qualidade superior as exigidas no contrato. Isso já existe em muitos países do mundo”, revelou.
Para o autor do requerimento, deputado Paulo Pimenta, a resistência de alguns órgãos de controle externo e de setores do Ministério Público em relação ao RDC é injustificável. “Muitas vezes o que é exigido é fruto da interpretação subjetiva desses órgãos, e não o que a lei expressamente determina”, argumentou.
Consequências- O parlamentar também criticou a proposta contida no relatório do TCU que propôs a paralização de algumas obras. “Além de causar insegurança jurídica, e colocar no colo do Congresso o papel do malvado que libera obras irregulares, o TCU deveria antes avaliar os impactos sociais e econômicos de uma obra paralisada antes de confeccionar seus relatórios”, concluiu Paulo Pimenta.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra
