A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou hoje (28), na Câmara Federal, projeto de lei (PL 2345/2021) que estabelece a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans (transCidadania), destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
“Diante do difícil cenário vivenciado pela população atualmente e a partir de um amplo diálogo com as organizações nacionais de pessoas trans, secretaria LGBT nacional e estadual do PT, entre outras, nosso mandato tem buscado contribuir a partir da proposição da política do TransCidadania em âmbito nacional. Esse nosso diálogo já existe há alguns anos, de modo que também já contribuímos para que essa política se efetive no município de Natal (RN) e em todo o estado do Rio Grande do Norte, por ser um instrumento importante de inserção de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho através da formação educacional, profissional e da transferência de renda”, explicou a parlamentar.
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das travestis e transexuais estão se prostituindo no Brasil, país onde mais ocorrem assassinatos de transexuais e travestis em todo o mundo, segundo a ONG Internacional Transgender Europe.
O projeto TransCidadania visa contribuir para uma vida livre de discriminação e através da implementação de medidas e políticas de educação, qualificação profissional e geração de emprego e renda com vistas a promover a cidadania e a inclusão social e produtiva, bem como a promoção de direitos das pessoas travestis e transexuais.
A proposta é inspirada na experiência da cidade de São Paulo, onde desde 2015 atende mulheres e homens transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade social, priorizando a educação como ferramenta de transformação social.
Assessoria parlamentar
