A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realiza audiência pública a fim de debater a situação das comunidades quilombolas no país, especialmente a possível remoção de moradores da região vizinha à base espacial de Alcântara (MA), casos recentes de violência e a ação em julgamento no STF contra a titulação dos territórios quilombolas.
O encontro será realizado no dia 20 de setembro, quarta-feira, às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados e atende a três requerimentos de deputados de Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA) e João Daniel (PT-SE), sobre a ampliação da base de Alcântara; do deputado Arnaldo Jordy, versando sobre episódios de violência; e da deputada Érika Kokay (PT-DF), relacionado à ação no STF contra o decreto que normatiza os quilombos.
O presidente da CDHM, deputado Paulão (PT-AL), espera que “a audiência pública possa produzir subsídios à decisão a ser tomada nas próximas semanas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionou o decreto 4887/2003, norma que regulamenta a titulação de terras dos quilombos”.
Na ocasião também será avaliada a real situação das comunidades de quilombos da região de Alcântara, face aos projetos de expansão da base espacial, além de proceder a um balanço dos números e fatos envolvendo violência contra comunidades quilombolas.
Estão sendo convidados, como expositores: Raul Jungmann, Ministro da Defesa; Luciano Mariz Maia – Coordenador da 6ª Câmara da Procuradoria-Geral da República (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais); Denildo Rodrigues de Moraes – Coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas; Paulo Maldos – Coordenador do GT sobre Povos e Comunidades Quilombolas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; José Ricardo Ramos Roseno – Secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Casa Civil).
Comissão de Direitos Humanos
