A presidenta Dilma Rousseff vetou, na noite de segunda-feira (19), o projeto que pretendia parcelar a dívida dos clubes de futebol brasileiro. A proposta rejeitada daria mais 20 anos de prazo para o pagamento dos débitos, com juros reduzidos em 50%, redução das multas em até 70% e sem qualquer exigência ou contrapartida.
Na decisão, publicada no Diário Oficial da União, a presidenta justificou o veto ao dizer que o texto ignora medidas indispensáveis para assegurar a responsabilidade fiscal das empresas responsáveis pelos times de futebol no Brasil.
A presidenta alertou ainda para a falta de transparência e de regras para o aprimoramento da gestão dos clubes e garantia dos direitos dos atletas.
Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até junho de 2014, a dívida dos clubes brasileiros com a União era de R$ 2,18 bilhões.
Ainda, segundo o texto, a medida desrespeita o processo de diálogo travado nos últimos meses entre o governo e representantes de clubes, atletas, entidades ligadas ao esporte e com o Congresso, pela construção de uma proposta que “estimule a modernização do futebol brasileiro”.
“O governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro”, prometeu a presidenta, por meio da publicação.
A Medida Provisória 656, aprovada em dezembro de 2014 pelo Congresso, trata da isenção de impostos para importação de aerogeradores, equipamento usado na agropecuária. Entretanto, em uma manobra, parlamentares incluíram no texto o artigo 141, para refinanciar as dívidas dos times, matéria que não tem nenhuma relação com o conteúdo da MP.
Em nota, o Bom Senso FC, grupo de atletas e ex-atletas que trabalha por mudanças no futebol brasileiro, comemorou o veto da presidenta Dilma. Para o grupo, a proposta era considerada um “golpe” da bancada da bola no Congresso.
O Bom Senso FC defende regras mais rígidas para que os clubes fujam do endividamento, do calote de salários e do caos financeiro que hoje se encontram. A proposta defendida por eles é a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), com exigências e punições para clubes que não cumprirem suas obrigações fiscais.
“Reiteramos que parcelar as dívidas dos clubes sem contrapartidas não significa salvá-los; muito pelo contrário, uma medida como essa continua pavimentando o caminho para o abismo, distanciando cada vez mais o futebol brasileiro do profissionalismo e da modernização”, afirmou a entidade por meio de nota.
Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP) relator da Lei Geral da Copa, a decisão é relevante, uma vez que abre espaço para o diálogo entre as partes interessadas. “Foi importante porque o governo abriu o debate no âmbito do Executivo. E a presidente determinou a criação de um grupo de trabalho entre as partes interessadas no assunto, coordenadas pelo ministro Aloizio Mercadante que, no prazo de 15 dias, estará com o texto nas mãos para editar Medida Provisória a esse respeito. Este é o saldo positivo do processo”, afirmou.
Agência PT de Notícias com equipe PT na Câmara
