O deputado Zé Geraldo (PT-PA) informou durante pronunciamento no plenário da Câmara, que a presidenta eleita Dilma Rousseff poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos caso a comissão que julga o processo de impeachment no Senado não leve em consideração a perícia realizada pelo órgão, e que a isentou de qualquer responsabilidade sobre as supostas “pedaladas fiscais”.
O laudo da perícia contábil realizada por técnicos do Senado afirma que “pela análise dos dados, dos documentos e das informações ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamentos”.
A perícia analisou o atraso em repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil para as subvenções do Plano Safra, que é um plano de crédito subsidiado para agricultores.
Segundo Zé Geraldo, uma vez desmentido os supostos atrasos não existem motivos jurídicos para condenar a presidenta eleita.
“A Presidenta Dilma, com certeza, se essa perícia for desrespeitada, levará esse fato, esse caso, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Então, o Brasil precisa ficar muito atento, porque ontem ficou realmente constatado que é aquilo que nós sempre dissemos: é um golpe parlamentar. E esse golpe parlamentar não quer respeitar nem uma perícia técnica feita lá pelo Senado”, afirmou.
O parlamentar criticou ainda a argumentação de “colunistas de grandes veículos de comunicação” de que “a perícia do Senado não mudará um voto” (na comissão) pelo fato do processo de impeachment ser “mais político do que jurídico”.
“Esse argumento valia apenas (ainda que parcialmente) para admissibilidade do processo, e não para o julgamento final, presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Se isso não bastasse, a própria líder do governo interino, Rose de Freitas (PMDB-ES), confessou que ninguém leva a sério as pedaladas”, destacou.
Confissão- Em entrevista a uma rádio capixaba no último fim de semana, a senadora Rose de Freitas, líder do governo golpista de Michel Temer no Congresso, atestou que não há crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma.
“Por que o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso”, confessou a senadora.
Héber Carvalho
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