A presidenta Dilma Rousseff participa nesta terça-feira (27) da sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A sessão está marcada para as 11h, no plenário do Senado.
Na solenidade, Dilma recebe o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, que teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES). O documento, com mais de mil páginas já foi entregue aos presidentes da Câmara ,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
O relatório da CPI Mista revela ainda que 92 mil mulheres foram assassinadas nas últimas três décadas. “São 4,6 homicídios a cada grupo de 100 mil mulheres e o Brasil ocupa o sétimo lugar do ranking mundial”, afirmou a senadora Ana Rita. Os dados são do Mapa da Violência de 2012.
Projetos– A Comissão Parlamentar de Inquérito da Mulher propôs 13 iniciativas ao Poder Legislativo que vão contribuir com o enfrentamento da violência doméstica e familiar. De acordo com a senadora Ana Rita, seis projetos vão tramitar inicialmente na Câmara e sete no Senado Federal.
Um deles é o projeto de lei do Senado (PLS 292/2013) que considera o feminicídio uma forma qualificada de homicídio. Três circunstâncias caracterizam o feminicídio: a relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e agressor, no presente ou no passado; prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após a sua morte; e mutilação ou desfiguração da vítima, também antes ou após a morte.
Ivana Figueiredo com agência Senado
