Diante da covardia do presidente Jair Bolsonaro, que não ousa enfrentar os interesses e a agenda do mercado, o PT vai insistir no Congresso Nacional com o projeto de lei que amplia a proteção de renda às famílias brasileira como resposta à superação da crise, agravada pela desastrosa política econômica de Paulo Guedes. “Manter os R$ 600 através do Mais Bolsa Família! Essa é a proposta do PT. Queremos ampliar o valor e o número de pessoas beneficiadas usando a melhor tecnologia social, reconhecida internacionalmente, para garantir renda básica aos mais vulneráveis”, aponta a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). O projeto está no Congresso Nacional.
“Bolsonaro fala sobre continuidade do Bolsa Família, mas se cala sobre o real problema do momento: o corte de 50% do valor do auxílio emergencial e seu fim dentro de três meses”, alerta a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. “A questão é que Bolsonaro se furta a responder o que vai acontecer com os 65 milhões de brasileiros que estão vivendo a maior crise da história do emprego no Brasil e que vão ficar com renda zero?”, reage, indignada.
Nesta quarta-feira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais desenvolvidas, estima que contração da economia brasileira em 2020 será de 6,5%. A crise tende a se agravar por conta da manutenção da política econômica, que impede investimentos públicos, restringe gastos do governo e impede a retomada do poder econômica. Por conta disso, a crise econômica e social em 2021 tende a aumentar com mais desemprego em massa gerado pela conjunção da agenda neoliberal de Paulo Guedes combinada com a paralisação da atividade econômica pelo Covid-19.
Projeto amplia o Bolsa Família
Para piorar, a insensibilidade de Bolsonaro só piora a situação da maioria. O governo já retirou 6 milhões de brasileiros entre os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 300, anunciado no mês passado. A partir de 2021, Bolsonaro vai abandonar 65 milhões ao Deus dará. Caso o Legislativo não assegure um programa de renda básica, o país sofrerá com o aumento da desigualdade e da pobreza a partir de janeiro, quando o Palácio do Planalto suspende em definitivo o pagamento do auxílio emergencial.
Diante do buraco em que o Posto Ipiranga jogou a economia nacional, o PT quer um Bolsa Família turbinado. Em vez de esperar que a crise piore diante da omissão do governo, parlamentares do PT já apresentaram dois projetos – na Câmara e no Senado – que cria o Mais Bolsa Família.
A proposta de lei apresentada pelas bancadas petistas amplia o alcance do atual Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. O programa é mundialmente reconhecido, inclusive pela ONU, pela eficiência na distribuição de renda. A nova versão do Mais Bolsa Família tem o mérito de assegurar acesso a mais famílias ao programa – incluindo mais 30 milhões de brasileiros – e ainda amplia o valor dos benefícios já concedidos.
O que o PT quer agora é inserir a ampliação do Bolsa Família na Constituição. “Já que o governo disse que agora não tem mais Renda Brasil, nós vamos trabalhar para constitucionalizar o Bolsa Família”, avisa o líder da Minoria na Câmara, deputado federal José Guimarães (CE). “Até para para evitar isso, que foi uma malandragem política, de o governo ter dito que ia criar o Renda Brasil e, de uma hora para a outra, dizer que não tem mais condição”, explica.
Programa estruturante
“O Bolsa Família é o maior, melhor e mais bem sucedido programa de transferência de renda do mundo”, lembra Tereza Campello. “Acabar com ele seria, de fato, uma irresponsabilidade. O Bolsa Família não só deve ser defendido e mantido, como necessita ser ampliado, estabelecendo como valor médio do benefício R$ 600, com repasse mínimo por criança seja de R$ 300”, explica. Segundo a ex-ministra, o Bolsa Família é um programa estrutural de combate à pobreza, não uma ação emergencial de enfrentamento às consequências econômicas da crise sanitária gerada da Covid-19.
Foto: Reprodução site PT
“Este papel é do programa de auxílio emergencial”, ressalta. De acordo com Tereza, ao abandonar a ideia do programa Renda Básica, o presidente da República mais uma vez se omite quanto à situação de grande parcela da sociedade brasileira, onde estão os mais vulneráveis. “O que está por trás da fala de Bolsonaro é a declaração de que não vai fazer nada salvar a população pobre e nem a economia. Ele se curvou à banca, vai submeter-se ao teto de gastos e ao austericídio fiscal”, adverte. Gleisi Hoffmann endossa: “A porta de saída da crise econômica e social é garantir renda digna ao povo trabalhador”.
Na justificativa do PL 4.086, que está em tramitação na Câmara, a bancada de deputados do PT aponta que o momento é grave e há necessidade de o Estado assegurar um programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará efeitos e se tornará um colchão de proteção indo além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o Cadastro Único ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do auxílio emergencial, e integrando-o com os demais sistemas.
Linhas de benefício ampliadas
Para ampliar o conjunto de famílias que terão direito à receber renda pelo programa, o Mais Bolsa Família eleva os valores de renda para que as famílias se tornem beneficiárias. Pela proposta, todas as famílias com renda mensal de até R$ 600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.
Por PT Nacional
