O Brasil comemora nesta quarta-feira (20) o Dia Nacional da Consciência Negra. Feriado em 1.047 municípios, a data lembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo afro-brasileiro. Segundo o presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA), a data deve servir de referência histórica para a conquista e ampliação dos direitos da população negra do País.
“Nessa data (20 de novembro), o país precisa refletir sobre as conquistas que ocorreram nos últimos anos em relação aos direitos do povo negro. Entre essas ações, a adoção do Estatuto da Igualdade Racial, das cotas nas universidades públicas, e mais recentemente, o envio ao Congresso do projeto enviado pela presidenta Dilma Rousseff em regime de urgência, que prevê a adoção das cotas nos concursos públicos federais”, destacou Luiz Alberto.
Para o deputado Paulão (PT-AL), “a data merece nossa reverência, não no sentido de comemoração, mas no sentido de analisar as conquistas obtidas até aqui e discutir outros avanços que ainda precisam acontecer para que, de fato, a igualdade racial seja uma realidade no Brasil”.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) também ressaltou a importância da data. “É preciso assumir a condição da negritude para que possamos buscar cada vez mais a melhoria das condições e uma participação efetiva dos negros e das negras na política, na economia, na vida social, na cultura e também na questão da educação”.
O Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado.
Entre outras medidas de interesse da comunidade negra no âmbito do legislativo, Luiz Alberto citou ainda o projeto que propõe o fim dos autos de resistência. A proposta (PL 4471/2012), de iniciativa do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente estes casos são registrados pela polícia como autos de resistência ou resistência seguida de morte e não são investigados.
Cotas nos parlamentos– Também tramita na Câmara a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 116/11) que cria cotas para parlamentares negros nos parlamentos. De autoria dos deputados petistas Luiz Alberto e João Paulo Cunha (SP), a proposta reserva vagas na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, a parlamentares negros.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda apreciação da Comissão Especial para analisar o assunto.
Héber Carvalho
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