Os deputados petistas Nelson Pelegrino (BA), Vicentinho (SP) e José Ricardo (AM) criticaram no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (12), o desmonte das políticas públicas de bem-estar social e de respeito aos direitos das minorias promovido pelo governo de Jair Bolsonaro. A crítica aconteceu durante Sessão Solene que homenageou a Campanha da Fraternidade de 2019, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tema da campanha deste ano é “Fraternidade e Políticas Públicas” e tem como lema o texto bíblico de Isaías 1: 27: “Serás liberto pelo direito e pela justiça”. Os três parlamentares foram autores do requerimento que viabilizou a sessão.
O deputado Nelson Pelegrino disse que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano é importante para “resgatar o debate de políticas públicas que beneficiam a maioria da população, e que também protegem os direitos das minorias”. O deputado lembrou que, ao contrário do governo Bolsonaro, os governos petistas de Lula e Dilma provaram que é possível fazer as duas ações.
Foto: Lula Marques
“Os governos de Lula e Dilma tiraram mais de 30 milhões de pessoas da miséria, construíram mais de 4 milhões de casas próprias, e houve políticas públicas para a população carente, os negros, os índios, as mulheres, e acesso à universidade e escolas técnicas federais. Também tivemos o Samu, as UPAS, o Bolsa Família, o Saúde da Família, o Farmácia Popular, além da participação popular, por meio de conferências nacionais para debater essas políticas públicas”, lembrou Pelegrino.
O deputado Vicentinho afirmou que “em tempos de ódio e de retirada de direitos”, o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” deveria orientar o trabalho do Congresso Nacional, principalmente da Câmara neste ano. “Antes de votar qualquer tipo de Reforma da Previdência, sejamos coerentes com o tema da Campanha da Fraternidade”, apelou.
Foto: Lula Marques
Ao se referir à tragédia ocorrida com as enchentes provocadas pela chuva em São Paulo recentemente, e também em sua cidade – São Bernardo do Campo – Vicentinho lembrou que se houvesse “Fraternidade e Políticas Públicas” este problema poderia não ter ocorrido.
“As águas destruíram tudo, bens móveis e imóveis, e o bem maior que foram as vidas. E agora, vamos culpar a Deus? Não. Isso ocorreu por conta da falta de políticas públicas”, observou. Ele citou como exemplo desse descaso, um dos motivos da enchente, a permissão de se “construir avenidas e ruas em cima de rios, ou ainda casas e fábricas em locais alagados”. “Tudo isso impede o curso natural das aguas”, frisou.
O deputado José Ricardo ressaltou que “a responsabilidade pelas políticas públicas é de todo o poder público, até daquele que muitas vezes é o menos cobrado, o judiciário”. Segundo ele, esse poder deveria evitar o desmonte de políticas públicas, e de controle e participação social, “conquistadas às duras penas, e duramente atacadas desde o golpe de 2016”.
Entre os exemplos ele citou a paralisação de programas como o minha Casa Minha Vida e o controle do teto de gastos [Emenda Constitucional 85] que congela os investimentos públicos por 20 anos em saúde, educação e segurança pública. “Nós temos uma demanda por serviços públicos crescente. Como vamos deixar de investir? ”, indagou.
Ainda como exemplo de retrocesso nas políticas públicas, ele criticou o desmonte praticado pelo governo Bolsonaro contra o programa Mais Médicos.
“Meu estado, o Amazonas, tem 62 municípios. Por conta da saída dos médicos cubanos, hoje 23 municípios não têm médico disponível. E o governo federal não toma providência”, lamentou. Ele criticou ainda a Reforma da Previdência, “que atinge principalmente mulheres, trabalhadores rurais e idosos pobres” e a transferência da Funai para o Ministério da Agricultura, “um ministério contrário à demarcação das terras indígenas”.
CNBB
Representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil no evento Dom Valdir Mamede defendeu a implementação de políticas públicas “para os mais pobres e fragilizados da sociedade”. Ele destacou que o objetivo da campanha deste ano é conscientizar a sociedade sobre a importância das políticas públicas para a sociedade.
“O objetivo da campanha é contribuir com o conhecimento da sociedade sobre o tema (políticas públicas) e estimular a participação da sociedade na elaboração dessas políticas públicas, seja saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e outras”. As políticas públicas têm o princípio fundamental de construção de uma sociedade democrática para jovens, crianças. Sem discriminação a minorias étnicos, religiosas e vítimas de preconceito, dando a elas o direito de expressão e de opinião, mesmo quando discordamos”, afirmou.
Também participaram da sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade da CNBB os deputados petistas Bohn Gass (RS), Frei Anastácio (PB), Célio Moura (TO), Alencar Santana Braga (SP), Nilto Tatto (SP) e Zé Neto (BA).
Héber Carvalho
