Especialistas da área do direito criminal, direitos humanos e familiares de internos do sistema penitenciário defenderam durante o seminário “Sistema Penitenciário Brasileiro- Crises e Perspectivas”, nesta quarta-feira (7), na Câmara, a redução da população carcerária do país- mediante a adoção de penas alternativas para crimes de menor gravidade- como forma de aliviar a crise carcerária no País. Durante o evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) – por iniciativa do deputado Luiz Couto (PT-PB) e presidido pelo presidente do colegiado, deputado Paulão (PT-AL) – os palestrantes também denunciaram os abusos cometidos nas penitenciarias do País.
O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, destacou que as rebeliões que ocorreram recentemente no País e que provocaram quase 150 mortes no início do ano, “são fruto dos maus tratos e da tortura praticada contra os presos no sistema prisional”. Segundo ele, a superlotação nos presídios serve de combustível para a explosão de rebeliões.
“Por isso a Pastoral Carcerária, junto com várias outras entidades, defende o desencarceramento. Somos contra as propostas que pedem aumento das penas, maior tempo de internação de menores e pena maior para condenados que fogem da prisão. Tudo isso só contribui para aumentar a violência”, afirmou.
O representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna, destacou que a população carcerária do País já é a quarta do mundo, com mais de 700 mil presos, e ainda assim os índices de criminalidade não diminuem. Segundo ele, é preciso rever a legislação penal e adotar penas alternativas.
“De 1988 até agosto de 2015 foram feitas mais de 77 leis criando novos tipos penais. É preciso que o parlamento se conscientize que a prisão não é solução, mas um problema. Não temos como construir tantos presídios. Só em São Paulo é necessário construir um novo presídio para 700 pessoas por mês. Não há orçamento para isso. A prisão deve ser a última alternativa”, observou.
Já o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Simantob, destacou que existe uma sanha punitiva no judiciário brasileiro que apenas agrava a situação do sistema penitenciário.
“Um dos problemas é o uso abusivo da prisão provisória ou preventiva, que contribui para a superpopulação carcerária. A prisão preventiva não pode ser usada como antecipação de pena, deveria ser proibida em casos com pena mínima abaixo de quatro anos”, defendeu.
A pesquisadora da Justiça Global- organização de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos, Monique Cruz, disse que a superpopulação carcerária estimula a violência nos presídios.
“Quando se adota o encarceramento em massa, com violência cotidiana, somada às condições desumanas nos presídios, a consequência natural é o surgimento de organização de presos que tenta tomar esse espaço para lutar pela sobrevivência. Essa é a receita explosiva presente em todos os presídios do País”, ressaltou. Ela lembrou ainda que, apenas no ano passado, foram registradas 379 mortes violentas em presídios. “Isso sem falar nas mortes silenciosas, causadas por doenças adquiridas ou agravadas pelo encarceramento”, disse.
Para o deputado Luiz Couto, idealizador do debate, o sistema penitenciário brasileiro precisa ser totalmente reformulado.
“O sistema penitenciário atual está falido e corrompido. Não dá para colocar remendo novo em pano velho. Ou nós criamos um sistema onde a pena é apenas de privação de liberdade, mas o poder público assuma a responsabilidade de ressocializar os presos, oferecendo condições dignas de sobrevivência com educação, trabalho e lazer, ou o crime vai continuar tomando conta do sistema penitenciário”, afirmou.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra
