As consequências causadas a curto e médio prazo pelo fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) foram debatidas durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (25), no plenário da Assembleia Legislativa, em Aracaju (SE). A atividade, proposta pelos mandatos dos deputados federal João Daniel (PT) e estadual Iran Barbosa (PT), reuniu trabalhadores, sindicalistas, vereadores, deputados estaduais e federais, além de movimentos sociais e populares.
Ao analisar a situação pela qual o País passa, o deputado João Daniel observou que o atual governo federal tem retomado o projeto de desmonte da soberania nacional e do projeto de desenvolvimento econômico e social do País. “A Fafen-SE é muito importante para a economia e geração de emprego. Estamos na luta e continuaremos participando de todas as iniciativas em defesa da Fafen e de um projeto para o Brasil e para Sergipe”, disse. Ele ressaltou que é possível impedir a hibernação da Fafen, como já aconteceu em outros momentos, graças à mobilização sindical e da sociedade. “Não podemos ficar calados e cruzar os braços. É preciso usar todas as forças e todos os meios para impedirmos o desmonte capitaneado por este projeto em curso no Brasil e a Fafen é parte dele”.
O deputado Iran Barbosa destacou a relevância da Fafen para a economia e como garantidora da segurança alimentar dos sergipanos e brasileiros. Para ele, o governo federal não pode simplesmente decidir pela hibernação ou privatização da Fafen, colocando-a nas mãos do capital, prejudicando os trabalhadores, a geração de emprego direta e indireta, a agricultura e a pecuária. “Iremos, juntos com os trabalhadores, resistir a esta medida. Junto com os demais parlamentares buscar a união em torno desta luta”, colocou.
Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e da Bahia durante a audiência relataram a situação que a fábrica vem passando e os prejuízos que acontecerão caso seja realmente fechada. O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli teve problemas com o voo que vinha para Sergipe e não pode realizar a palestra que havia sido programada.
Dependência externa
De acordo com o dirigente do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná e diretor de Comunicação da FUP, Gerson Castellano, o Brasil é um país que tem hoje 23,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) ligado ao agronegócio, mas na contramão disso o país ainda é excessivamente dependente da importação de fertilizantes. O percentual do que vem de fora do país, que hoje é de 76%, pode chegar a 100% caso as unidades da Fafen deixem de produzir ou sejam vendidas a grupos internacionais. “O Estado não pode visar o lucro em detrimento do sofrimento de toda população. Estamos correndo um grande risco hibernando essas 2 unidades [Sergipe e Bahia] e ficaremos reféns”, alertou. Em Sergipe, a Fafen é a responsável pela maior arrecadação de ICMS do Estado. A fábrica é também a maior consumidora de água da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), com um consumo de R$ 3 milhões por mês.
Durante a audiência, o senador Rogério Carvalho (PT) informou sobre a reunião realizada com o ministro das Minas e Energias sobre a situação da Fafen, que se dispôs a fazer uma conversa com a presidência da Petrobras, para saber o que é possível ser feito. Gerson Castellano ressaltou que é importante que na nova reunião que será realizada nesta terça-feira seja feito um apelo ao bom senso da questão da soberania alimentar que tal medida representa. “Se ficarmos na dependência externa, corremos risco de ter desabastecimento para nossa população. Esta é uma questão primária e o governo federal está sendo, no mínimo, equivocado em continuar com esse processo de desinvestimento”, observou.
Resistência
Castellano ressaltou que Sergipe e Bahia foram referência na luta contra a privatização na década de 80 quando houve tentativa de vender as unidades. A Fafen do Paraná, disse ele, passou dos anos 2003 a 2013 nas mãos da iniciativa privada, quando não foi investido nada. “Entregaram no final de 2013 uma unidade sucateada e a Petrobras teve que voltar a investir e agora está novamente colocando à venda. Isso é um crime de lesa-pátria”, destacou. O dirigente também alertou para os riscos da operacionalização dessas fábricas caso venham a ser vendidas, pois são completamente complexas e exigem trabalhadores bem treinados para operá-las. “E quem vai operar essas unidades se elas forem vendidas ou arrendadas? Isso envolve risco para a sociedade. É uma questão de sobrevivência com o ser humano”, alertou.
Além dos empregos diretos, a desativação ou privatização das unidades da Fafen vai atingir toda cadeia envolvida de trabalhadores terceirizados da empresa a transportadores, outras indústrias e vizinhança. Dona Maria São Pedro, conhecida como “Maria do Mingau”, já está sentindo no bolso os reflexos do início da hibernação da Fafen. Desde o início da terraplanagem da unidade em Laranjeiras, no início da década de 80, ela vende mingau e arroz doce na frente da fábrica. Hoje, passadas algumas semanas do início da hibernação, ela viu decair o número de clientes, que chegou a mais de 200 por dia. “Tem atingido e não vai atingir só a mim, que criei meus quatro filhos vendendo mingau na porta da Fafen. Várias outras pessoas trabalham lá e como vão sobreviver”, questionou, ela que fez questão de estar na Assembleia durante a audiência.
Carne contaminada
Outro alerta para a gravidade da hibernação ou privatização foi feito pelo dirigente do Sindipetro da Bahia, Jailton Batista, com relação à ureia pecuária para ração animal e suplementação. Isso porque só a Fafen produz esse tipo e se o gado consome outra que não a ureia pecuária a carne chegará ao consumidor com formaldeído, um agente cancerígeno. “Isso é grave para o Brasil e para todos os países que importam a nossa carne. Se perdermos a segurança na venda da carne brasileira, teremos um prejuízo enorme”, destacou.
Dados de 2017 mostram que o Brasil tinha 221 milhões de cabeças de gado, exportando carne para diversos países como a China, Índia e Hong Kong. “Quando o presidente da Petrobras disse que a Fafen deu prejuízo, não considerou a lucratividade que a agricultura e a pecuária nacional tiveram graças aos fertilizantes. Fechar os olhos para isso é usar um argumento pífio”, disse o sindicalista, ressaltando que o desenvolvimento da região Nordeste aconteceu graças à Petrobras.
O representante do Sindipetro SE/AL, Edivaldo Leandro, ressaltou a luta de todos que, desde as primeiras tentativas de privatização, estiveram na luta para evitar o fechamento da Fafen e ressaltou que todos os dados apresentados são suficientes para que a sociedade e os parlamentares sergipanos de todas as esferas continuem na defesa da Fafen. “Essa luta hoje não é mais uma luta de Sergipe e da Bahia. É uma luta nacional, porque é inadmissível que a gente corra o risco de continuar sendo um país destinado a exportar matéria-prima bruta. Não podemos deixar acontecer em Laranjeiras uma tragédia ambiental que ceife vidas ou destrua o meio ambiente com o fechamento ou venda da Fafen”, ressaltou.
Debates
Trabalhadores da empresa, representantes de entidades e movimentos presentes à audiência puderam participar do debate, apresentando avaliações sobre o que vem ocorrendo e a consequência do que pode vir a acontecer caso seja fechada mesmo ou privatizada a Fafen e propondo soluções. As pessoas ressaltaram a importância da união de todos, dos parlamentares da bancada, dos trabalhadores diretos e indiretos, da sociedade e todos que serão diretamente atingidos pelo fechamento da Fafen, na defesa para que a fábrica continue sob o controle estatal. Entre os encaminhamentos tirados durante a audiência, está a formação de uma Frente Parlamentar da bancada federal de Sergipe e parlamentares que estão na defesa da Fafen para estar nesta luta e pressionando o governo federal para que não a fábrica não seja privatizada e volte a operar. Outro encaminhamento foi no sentido de encontrar uma forma de suspender a transferência dos trabalhadores de Laranjeiras para outras unidades.
Bastante representativa, a audiência também contou com a participação de trabalhadores aposentados da Fafen, o secretário da Sedetec José Augusto Carvalho, representando o governo do Estado, do senador Alessandro Vieira, a ex-deputada Ana Lúcia, diversos deputados estaduais, vereadores de Aracaju, Laranjeiras, Propriá, Itaporanga d’Ajuda, Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Consulta Popular, Levante Popular da Juventude, Partido dos Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), CSP Conlutas, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Trabalhadores Urbanos (Motu), Sindisan, Sinergia, Juventude Coletivo Quilombo, Dalepe, Uses, o prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenback, entre outros.
Assessoria de Comunicação
