A deputada Erika Kokay (PT-DF), juntamente com outros deputados petistas e parlamentares de outros cinco partidos, protocolou ontem recurso junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contestando decisão do presidente da Câmara de acatar requerimento para criar comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No entendimento dos 14 parlamentares que subscrevem o documento, não existe fato determinado devidamente caracterizado e não há qualquer denúncia concreta que justifique a investigação em relação à existência de supostas irregularidades na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Segundo Erika Kokay, ainda que se trate de ato discricionário do presidente da Casa, Eduardo Cunha, o pedido da CPI não atende aos requisitos do artigo 58, §3º, da Constituição Federal, e do artigo 35, §1º, do Regimento Interno da Câmara, uma vez que não apresenta fato determinado. “Antes, todavia, remete para um conjunto indeterminado de aspectos a serem investigados, demonstrando que os defensores da CPI, em verdade, não desejam investigar coisa alguma, mas fazer uma clara perseguição aos dois órgãos, especialmente ao seu legado e às políticas públicas que ambos desenvolvem em âmbito nacional”, argumentou a deputada.
Em trecho do documento, os parlamentares destacam que a tentativa de instalar uma CPI nesses moldes é mais uma forma de ataque coordenado pela bancada ruralista, cujo objetivo é – além de fazer progredir a PEC 215/00, que prejudica povos indígenas e quilombolas – criminalizar os movimentos sociais do campo e inviabilizar a reforma agrária no Brasil. “É o fundamentalismo patrimonialista e obscurantista que se move contra as classes historicamente minorizadas do nosso País”, ressaltam em parte do documento.
Os 14 deputados que assinam o documento requerem à Presidência da Câmara que o recurso seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e que a CPI seja suspensa depois de ouvido o plenário.
Assinam o recurso juntamente com Erika Kokay, os deputados petistas Leo de Brito (AC), Luiz Couto (PB), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Paulo Pimenta (RS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e Ságuas Moraes (MT). Subscrevem ainda o documento Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Sarney Filho (PV-MA), Janete Capiberibe (PSB-AP), Chico Alencar (Psol-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
