O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e o deputado Wadih Damous (PT/RJ) protocolaram ontem (3), na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, uma reclamação disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol.
A base para a reclamação foi a publicação de declarações do procurador paranaense, no dia 1º abril, em sua conta pessoal no Twitter, as quais infringem dispositivos do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União, no entendimento dos dois parlamentares.
Coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná, Dallagnol anunciou pomposamente que faria jejum e orações durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira.
Damous e Pimenta entendem que a conduta de Dallagnol fere princípios como a legalidade, impessoalidade, imparcialidade e, ainda, o artigo 4º do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União que proíbe, expressamente, que “convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”.
A reclamação disciplinar protocolada na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público visa apurar a conduta do procurador que misturou “convicções ideológicas autoritárias e proselitismo político-partidário com religião”. Em seguida, pressionou abertamente o Supremo Tribunal Federal em processo no qual já não atua.
Na representação, os deputados argumentam que os servidores públicos devem cumprir as leis que os regem e que “convicções ou crenças não devem se sobrepor jamais aos princípios que regem a administração e a ética pública, nem tampouco tornam legal algo que a lei proíbe”.
Para Damous, “Dallagnol não tem a menor condição de continuar exercendo as funções de procurador da República. Que história é essa de jejum, de pedir condenação? As funções dele neste processo já estão encerradas”, argumentou.
PT na Câmara
