Vários parlamentares da bancada do PT ocuparam a tribuna da Câmara na primeira sessão desta semana (2) para defender o direito de Lula ser candidato nas eleições presidenciais em outubro e também cobrar uma decisão favorável do STF ao Habeas Corpus impetrado pela defesa do presidente contra a prisão após decisão em segunda instância. Segundo os parlamentares, como guardião do cumprimento das leis, o STF deve seguir o que diz a Constituição que proíbe a detenção antes da sentença transitado em julgado, ou seja, somente após esgotado qualquer tipo de recurso.
Durante o pronunciamento, o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) explicou que o princípio da presunção da inocência – que consta na Constituição Federal – estabelece a culpabilidade de um crime apenas após o trânsito em julgado da sentença. Segundo ele, esse princípio é um preceito fundamental da Constituição, portanto uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada nem mesmo pelo STF.
“Portanto, nesse sentido, não há como o Supremo julgar diferentemente. E não se trata só do caso do Presidente Lula, trata-se do caso de milhares de brasileiros. Querem politizar essa discussão, querem trazer essa discussão para fora do âmbito do Direito, para fora do âmbito do constitucionalismo, para fora do âmbito do que estabeleceu o Poder Constituinte Originário, que tem a legitimidade da soberania popular”, afirmou.
O deputado João Daniel (PT-SE) também destacou que “o Supremo tem a obrigação de cumprir a Constituição” e que a Constituição e suas conquistas históricas devem ser “respeitadas e ter valor”. O deputado Vicentinho (PT-SP) ressaltou que mantém esperança de que o STF respeite a Carta Magna do País. “Aquela composição da Constituição de 88 era cidadã e disse que, enquanto não transitar em julgado, isto é, todas as instâncias não julgarem, o cidadão brasileiro é inocente. Por isso, nós vamos aguardar e torcer”, observou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Caetano (PT-BA) afirmaram que o desejo da maioria do povo brasileiro, pela concessão do Habeas Corpus a Lula, também coincide com o que diz a Constituição. “É preciso respeitar o povo brasileiro, que quer Luiz Inácio Lula da Silva de volta, respeitar a Constituição, que fala em presunção de inocência, respeitar a Constituição, que fala que não se pode condenar ninguém sem crime, e não há crime cometido por Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Kokay. Na mesma linha, Caetano afirmou que espera que o STF decida na próxima quarta-feira (4) “pela absolvição do Presidente Lula, para que ele possa continuar essa caminhada, que é o que o povo quer”.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), os golpistas desejam a condenação de Lula, mesmo passando por cima da Constituição, com o único objetivo de tirá-lo da disputa à Presidência da República. “O desespero é tanto (de retirar Lula das eleições) que aquele rapaz que ficou famoso com o Power Point, e que sem nenhuma prova gerou a acusação do Ministério Público contra o presidente Lula, fala até em fazer jejum para pedir a Deus que ilumine o Supremo. É um fariseu hipócrita. Ele não entende de direito e não entende da Bíblia. Se havia uma turma que Jesus condenou, foram os fariseus hipócritas, dos quais ele faz parte”, afirmou ao se referir ao Procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Sobre o julgamento do Habeas Corpus de Lula no STF, o deputado Padre João (PT-MG) disse que a recente passagem da Páscoa, data que relembra o sofrimento e morte de Jesus Cristo, guarda semelhanças com a atual situação de Lula.
“Como sacerdote também considero importante falar sobre a Páscoa, e as razões por que assassinaram Jesus Cristo. Ele abraçou a causa dos pobres, das prostitutas, dos famintos, dos leprosos, daqueles que eram excluídos, dos doentes excluídos que não podiam fazer parte da cidade. Isso aumentou o ódio da elite da época, dos religiosos, dos sumos sacerdotes e do poder político, como o próprio Pilatos, que lavou as mãos. Isso se repete hoje. As lideranças hoje que abraçam a causa dos pobres, dos excluídos, são perseguidas, são assassinadas. Por que não dizer o Presidente Lula?”, argumentou.
Segundo Padre João, Lula teve a sensibilidade de “perceber milhões de famintos” e criar programas e ações para “matar a fome, e combater também a mortalidade infantil e enxergar os pobres, negros, indígenas e quilombolas”. “Isso também causa ódio na elite brasileira. Espero que o STF não seja como Pilatos e não se acovarde, não repita o que aconteceu milhares de anos atrás”, declarou o petista.
Héber Carvalho
Foto: Reprodução
