O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) protocolaram hoje (10), na Procuradoria-Geral da República, uma representação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Homero Cerqueira, para que o órgão abra inquérito civil e procedimento de investigação criminal a fim de apurar a prática de crimes ambientais e de improbidade administrativa de ambos.
A petição aponta que Ricardo Salles e o presidente do ICMBio suspenderam a fiscalização na reserva extrativista Chico Mendes, no Acre. Os parlamentares embasam o pedido diante da revelação do jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada no dia 5 de dezembro, sobre um encontro de Salles com invasores da Resex, sob intermediação de deputados federais, estaduais e um vereador do município de Xapuri. Dada a pressão dos “agentes nocivos ao meio ambiente”, o governo federal teria suspendido a fiscalização dentro da unidade de conservação.
Criminosos ambientais
“O que nos chamou a atenção foi o fato de vários dos presentes apresentarem um histórico de autuações por ilícitos ambientais e condenações em diferentes instâncias judiciais. Em comum entre os membros da comitiva, há o declarado ataque à integridade da Reserva Extrativista Chico Mendes, seja mediante a intenção de reduzir a área da Resex, seja no sentido de obstruir a ação institucional dos fiscais e gestores da Reserva”, explicou Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.
A reunião ocorreu em um momento de recrudescimento do desmatamento e da violência em terras públicas da União no domínio das Unidades de Conservação da Amazônia. De acordo com dados oficiais do INPE, no ano de 2019, as terras públicas não destinadas e áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) somaram 41% do total da área desmatada. Nas Unidades de Conservação federais, houve um salto de 84% no desmatamento em relação ao ano anterior.
“O fato de o ministro Salles ter declarado a suspensão da fiscalização na área da Resex após a reunião com os criminosos ambientais, com possível anuência do presidente do ICMBio, indica a prática de crime ambiental na modalidade omissiva, além da prática de improbidade administrativa ao atentar contra o interesse público na preservação da Resex visando atender e beneficiar particulares”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Violência na Amazônia
Os parlamentares alertam na petição que o aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia, em conjunto com a grilagem de terras e exploração ilegal de madeira e outros recursos naturais “está diretamente vinculado ao aumento de atos de violência contra os povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais”, num cenário de completa impunidade.
No pedido protocolado na PGR, os deputados solicitam a abertura de procedimento de investigação criminal para investigar a suposta suspensão da fiscalização na Resex Chico Mendes, a instauração de inquérito civil visando à apuração de ação de improbidade administrativa, a adoção de medidas cautelares para adotar imediatamente providências legais no sentido de resguardar a área e, eventualmente, a responsabilidade de outros servidores no episódio.
Leia a íntegra da representação:
NOTA 10 – Representação PGR -Chico Mendes Ricardo Sales PDF 10 12 19
PT na Câmara com assessoria parlamentar
