Diante da parcialidade manifestada publicamente pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, pediu nesta segunda-feira (5) sua suspeição como relator das contas do governo federal naquela corte. A decisão se baseia em inúmeras declarações dadas por Nardes que evidenciam sua impossibilidade de continuar no processo de julgamento, já que, de forma antecipada, disse que rejeitará as contas de 2014. O pedido foi entregue ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz.
De maneira explícita, Nardes está transformando um julgamento que deveria ter um viés absolutamente técnico em um episódio de fundo estritamente político, contradizendo os dispositivos legais que regem a conduta de ministros do TCU. Durante a coletiva do anúncio do pedido de suspeição, no domingo (4), Adams fez questão de pontuar itens do Regimento Interno do Tribunal que foram desrespeitados por Nardes. Também participaram da coletiva os ministros José Eduardo Cardoso (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento).
Adams citou o inciso VII, do artigo 39 do Regimento, que estabelece ser vedado ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”. Proibição semelhante está no inciso III, do artigo 36, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que também vale para os ministros do TCU.
“As regras devem ser observadas para garantir a imparcialidade do tribunal. Essas manifestações reiteradas e prévias geram um constrangimento, uma tendência. E mostram existir um interesse em um determinado resultado, em uma condução de uma decisão do plenário. Quem quer ser julgado por um ministro parcial? Ninguém”, ressaltou Adams.
Comprometimento – Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Nardes ultrapassou há muito tempo o limite razoável de conduta exigida de um magistrado. “Ele não tem mais nenhuma condição política e ética [para julgar], porque perdeu a isenção necessária. Ele parece atuar como quem tem uma mercadoria a ser negociada, que é o voto, pois, ao longo dos últimos meses, agia como quem queria negociar um produto. Essa conduta dele é também uma estratégia de defesa, já que foi flagrado na Operação Zelotes”, avaliou Pimenta, fazendo referência ao possível envolvimento de Nardes com o esquema de sonegação de grandes empresas que é investigado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. O esquema pode ter provocado prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) também considerou ser uma atitude necessária pedir o afastamento de Nardes do processo. “Esse ministro mostrou absoluta parcialidade, fazendo, inclusive, comentários levianos, o que é incompatível para um relator. A suspeição dele dever ser declarada, pois são inúmeras afirmações com juízo de valor e com antecipação do julgamento”, disse Damous. O deputado também defendeu que a situação motiva uma representação disciplinar contra Nardes.
Em função da trajetória percorrida por Nardes, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), refutou a sua tentativa de subverter os critérios do julgamento. “Eu nunca vi tribunal de contas, que é órgão auxiliar do Legislativo, fazer julgamento político. Ou se faz julgamento técnico ou o tribunal está assumindo uma posição política em favor de quem deseja a instabilidade política”.
PT na Câmara com AGU
FOTO: Wilson Dias/Agência Brasil
