O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, protocolou (14.04) pedido de informação ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer pontos importantes e fundamentos técnicos adotados na elaboração da Medida Provisória 1031/2021, a MP do Apagão, que trata da privatização da Eletrobras.
As informações técnicas solicitadas ao ministro, por meio do Requerimento 480, são necessárias para subsidiar o debate sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, um patrimônio estratégico para a segurança nacional, ameaçado pela proposta do governo.
A MP do Apagão pode impactar nos preços de tarifas de energia para os consumidores e para o setor produtivo, afetando também de forma negativa os preços dos produtos em geral. “É imprescindível buscarmos respostas sobre este obscuro processo de privatização da Eletrobras/Furnas. Há muitas lacunas a serem preenchidas, entre elas destaco o risco do aumento das tarifas de energia, o descompromisso da iniciativa privada com o direito de acesso à água, e ainda precisamos saber o que vai acontecer com programas sociais hoje coordenados pela Eletrobras como Luz Para Todos, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e o Programa Mais Luz para a Amazônia”, afirma Patrus Ananias
Foto: Gustavo Bezerra
Questionamento ao regime comercial
Em 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manifestou preocupação sobre os impactos da privatização da Eletrobras, em Nota Técnica 01/2017, perante Consulta Pública que tratava da privatização do setor elétrico e da descotização das hidrelétricas, entre outros temas. Na ocasião, a Aneel discordou da proposta de descotização e privatização, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pelo “efeito perverso sobre o custo de energia para os consumidores, já que a energia descotizada provavelmente retornará à carteira de contratos de compra de energia que as distribuidoras deverão gerenciar”.
Com base na manifestação da Aneel, Patrus Ananias indaga ao ministro se a Agência elaborou nova Nota Técnica sobre os impactos da MP do Apagão, medida que traz a mesma proposta de regime comercial, com base na descotização e privatização da estatal. Em caso negativo, o deputado pergunta se há previsão de elaboração de Nota Técnica pela Agência e o prazo em que seria executada.
Outro questionamento ao ministro se trata de mais uma manifestação da Aneel, Consulta Pública 33/2017, na qual a Agência se posiciona sobre a proposta MME de alocar parte do recurso financeiro da renda hidráulica para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco e para o Tesouro Nacional, considerando inadequada a utilização dos recursos dos consumidores de energia elétrica para tal política. “Esta ação possui o potencial de elevar as tarifas dos consumidores finais em até 9,6%, além de acarretar riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes”.
Diante dessa manifestação da Aneel, Patrus Ananias quer saber a posição da Agência sobre a obrigação da Eletrobras, que passará a ser responsável pelo financiamento no valor de R$ 8,8 bilhões nos próximos dez anos de fundos que beneficiam a bacia do São Francisco, a “área de influência” de Furnas e a Amazônia Legal.
Assinaram também o RIC 480 a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Zé Carlos (PT-MA) e João Daniel (PT-SE).
Assessoria de Comunicação
