Considerando os danos que a pandemia do coronavírus pode gerar para a população, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou dois projetos de lei, a fim de promover garantias para a sociedade no enfrentamento aos impactos da proliferação da doença no Brasil.
Na última semana a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu que a expansão do Coronavírus (SARS-Cov-2) causador da COVID-19, – doença respiratória que pode ir de uma simples gripe a um agravamento em pacientes com histórico de outras enfermidades – configura uma pandemia global, e a orientação é para que as pessoas permaneçam em casa, evitando lugares com muita gente e contato físico.
Os projetos apresentados pelo parlamentar capixaba defendem um período de estabilidade empregatícia para funcionários de locais cuja quarentena inviabiliza a realização do trabalho, como exemplo funcionários de supermercado, farmácia entre outros, e proteção às micro e pequenas empresas que tenham seu rendimento comprometido por causa das medidas preventivas ao coronavírus.
Diante das necessárias medidas preventivas orientadas pelos órgãos, nota-se que os danos irão além da saúde afetando a economia do país em curto, médio e longo prazos. “Os pequenos empreendedores, assim como os funcionários de estabelecimentos que precisarem estar presentes em seus locais de trabalho, devem ser amparados e terem seus direitos garantidos, bem como condições para continuarem funcionando quando essa crise passar”, argumentou Helder Salomão.
Estabilidade no Trabalho
Nem todas as funções podem ser executadas home office, muitas somente são executadas de maneira presencial no local de trabalho para evitar a demissão em massa e abusos por parte de empregadores que poderiam estabelecer férias nesse período, prejudicando o descanso dos trabalhadores, o deputado protocolou o PL 657/2020. O projeto impede a demissão de trabalhadores durante a quarentena e dois meses após o seu fim e estabelece pena de até quatro anos de prisão para o empregador que obrigar o empregado a trabalhar durante a quarentena.
Micro e Pequenas Empresas
As micro e pequenos empresas (MPE) serão drasticamente afetadas pelas medidas de prevenção à doença. Elas, que correspondem a 90% das empresas e 82% dos empregos, serão atingidas na saúde financeira, o que pode inviabilizar sua sobrevivência no mercado. Diante disso, o deputado apresentou o projeto de lei 29/20, que isenta as MPEs de pagamento dos tributos federais durante o período de quarentena por até 3 meses do seu fim, de forma a garantir a redução dos custos de manutenção da empresa e, assim, manter os empregos e a sustentabilidade do negócio.
Assessoria Parlamentar
