O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que integra as prioridades da Bancada Feminina e que faz parte das homenagens ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
O PL 3030/15 muda o Código Penal para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O projeto segue para apreciação do Senado.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) elogiou a aprovação da proposta. “É preciso garantir que se combata a impunidade em relação àquelas reincidências de violência contra as mulheres. Fazer com que haja um agravamento da pena para o feminicídio é muito importante, para que possamos fazer com que os agressores possam ser devidamente punidos. Para nós mulheres, para nós que acreditamos que é possível diminuir a violência combatendo-a, o combate à impunidade se faz por demais necessário”, disse.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) o projeto vai ao encontro do interesse da população e da cidadania. “É importante que possamos avançar nessa construção de direito, porque o feminicídio é sempre precedido por um feminicídio simbólico”.
Pelo texto aprovado está previsto o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física; além do crime cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Rotulagem – O plenário aprovou também o PL 8194/14, do Senado, que torna obrigatória a indicação do teor de lactose nas embalagens de leite e de todos os produtos que contenham a substância. O texto aprovado prevê ainda a necessidade da rotulagem dos produtos informar a presença de caseína, outro elemento considerado alergênico. A matéria retorna ao Senado devido às mudanças feitas na Câmara.
Para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT),vice-presidente da Bancada do PT, é de fundamental importância que os produtos que contenham lactose possam ter os seus rótulos com esta informação. “Porque muitas pessoas nem sabem que têm intolerância à lactose. Sabendo que temos a possibilidade de intolerância, de alergia à lactose ou à caseína, essas pessoas poderão evitar esses alimentos e, dessa maneira, ter uma vida mais saudável. As pessoas só começam a descobrir depois de muito tempo. Para complementar este assunto. Sou médico pediatra e para as crianças lactentes abaixo de um ano, isso é muito grave, porque provoca diarreias crônicas que levam à desnutrição e problemas de infecção gástrica. Temos que trabalhar para evitar essa situação”, explicou o petista.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
