Deputadas da Bancada do PT comemoraram a aprovação nesta terça-feira (3) pelo plenário da Câmara do projeto de lei (PL 8305/14), do Senado, que modifica o Código Penal e inclui o feminicídio – assassinato de mulher por questões de gênero – como um agravante da pena de homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo. A matéria irá à sanção presidencial.
A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013. A proposta é uma reivindicação da bancada feminina e foi aprovada na semana que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS),ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a proposta enfrenta a violência contra a mulher. “Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que projeto é uma resposta do Congresso ao conjunto do País. “Para dizer que não vamos admitir que as mulheres morram simplesmente porque são mulheres. Nós, mulheres— como disse Simone de Beauvoir — queremos o poder, mas não o poder contra os homens (…) queremos o poder de sermos nós mesmas”, resumiu.
“Crimes contra as mulheres deverão ser considerados crimes hediondos, com a pena aumentada, para que isso sirva como punição, intimidação e prevenção à violência contra as mulheres”, destacou a deputada Moema Gramacho (PT- BA).
Proposta – Pelo texto aprovado, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Dados – Segundo dados levantados pela CPMI, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no país e 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
Gizele Benitz
