A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) denunciou hoje (30) o governo Jair Bolsonaro (PSL) por tentar comprar votos de parlamentares para aprovar a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), oferecendo R$ 10 milhões para deputados e R$15 milhões para senadores, por intermédio de emendas parlamentares.
A confirmação da escandalosa tentativa de aliciamento foi dada pelo próprio ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência ocorrida na quarta-feira (29), no MEC, com reitores de Mato Grosso e deputados do estado, entre eles Rosa Neide. Os valores das emendas foram revelados pelo próprio ministro, disse a deputada.
A denúncia da parlamentar foi feita durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Ela disse que o ministro insistia que o Estado brasileiro estaria “falido” e sugeriu que os parlamentares repassem à sua pasta o dinheiro extra das emendas, caso votem a favor da Reforma da Previdência. A deputada informou ter questionado a conduta “nada republicana” do ministro, o que gerou um bate-boca com Weintraub, antecipando o fim da reunião.
Providências
Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) qualificaram a denúncia como gravíssima e pediram providências ao colegiado. Ambos, junto com Rosa Neide, apresentaram um requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para explicar o caso na Comissão Especial. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou também requerimento de convocação do ministro Weintraub.
Para Alencar Santana, a Câmara dos Deputados deve tomar providências, pois toda a Casa foi colocada sob suspeição, a começar pela Comissão Especial que analisa a PEC 6/2019. “Não pode pairar essa suspeição”, alertou. Paulo Teixeira alertou que se trata de “tentativa de aliciamento, de chantagem e de compra de voto” por parte do governo. Ele ironizou a prática de Bolsonaro: “É isto o que chamam de nova política?”
O deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE), que presidia a sessão, reconheceu que a atitude de Weintraub, conforme a denúncia de Rosa Neide e testemunhada por várias pessoas, atinge todo o Parlamento. Ele adiantou que levará o caso para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Direcionamento de verbas
A denúncia da deputada confirma outra feita pelo jornal Folha de S. Paulo na quarta-feira (29) de que o governo Jair Bolsonaro fez uma nova proposta de direcionamento de verbas do Orçamento em troca de apoio à Reforma da Previdência. Segundo o jornal, com base em fontes anônimas, a oferta agora é de R$ 10 milhões extras por semestre, para cada deputado fiel, totalizando um acréscimo de R$ 40 milhões até 2020 na verba que os congressistas podem manejar no Orçamento.
Diz o jornal: “Segundo deputados e líderes ouvidos em condição de anonimato, nesta semana o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) iniciou uma ronda com líderes partidários para tentar selar acordo. A promessa de liberação de todo o dinheiro até 2020 visa atrair mais deputados, tendo em vista que esse é o ano das eleições municipais. O governo precisa de 308 dos 513 votos para a aprovação na Câmara da Reforma da Previdência, prioridade legislativa de Bolsonaro em 2019.”
De acordo com documento obtido pela Folha, o repasse será feito direto do ministério de escolha dos parlamentares para o município, e o parlamentar apadrinhará a obra. Congressistas confirmaram que a alocação dos recursos virá de remanejamento interno da pasta, com a atrelamento político ao voto do parlamentar: ou seja, deputados que não votarem pela Previdência não poderão beneficiar as obras de seus municípios. O valor oferecido a líderes partidários que aportarem votos de seus deputados é de R$ 80 milhões, o dobro a ser apadrinhado por deputados das bancadas.
(matéria atualizada às 15h05)
Assista o vídeo com a denúncia do deputado:
PT na Câmara
Foto: Gabriel Paiva
