O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais debatedores da reforma política na Câmara, comemorou nesta quinta-feira (3) a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLC 75/15) que proíbe as doações de empresas às campanhas políticas. “É uma decisão importantíssima e corajosa do Senado brasileiro. Esta é a modificação mais importante da política brasileira, porque nós precisamos de eleições com maior igualdade. De eleições onde o poder econômico não possa decidir mais do que o voto, do que a vontade do cidadão”, afirmou.
Durante sua participação nesta quinta-feira em debate sobre a reforma política, organizado pelas bancadas do PT, PCdoB e PSol e coordenado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), Henrique Fontana disse que a decisão do Senado sobre o fim do financiamento empresarial eleitoral também coloca na ordem do dia a necessidade do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o tema. Ele lembrou que o julgamento foi interrompido quando seis ministros já tinham decidido que empresas não podem financiar eleições no Brasil contra apenas um voto a favor.
“Infelizmente, há quase um ano e meio o ministro Gilmar Mendes, com um pedido de vistas, engavetou a Adin. Algumas vezes eu ouvi o ministro alegar que aguardava um posicionamento do Congresso sobre este tipo de financiamento. Pois agora ele tem essa definição”, provocou. Fontana avaliou ainda que se o Senado, por 36 a 31 votos disse que não quer o financiamento empresarial, “jamais vai aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dê às empresas o direito constitucional de financiar as campanhas eleitorais”. Para aprovação da PEC são necessários 49 votos – três quintos dos 81 senadores.
De acordo com o deputado Fontana, o próximo grande passo necessário para a mudança do sistema eleitoral brasileiro é a conclusão do julgamento por parte da Suprema Corte. “Se o STF confirmar aquilo que já está desenhado por 6 a 1, em seguida a Câmara e o Senado vão ter que fazer uma lei de financiamento eleitoral sem empresa financiando eleições”, destacou.
Modelo Alemão – A deputada Margarida também comemorou o fim do financiamento empresarial aprovado pelo Senado. “No Brasil, até nós poderíamos, por princípio, aceitar as contribuições, mas nós chegamos a um ponto de degradação que recomenda que evitemos esse financiamento pelo menos até que haja um processo de depuração”, afirmou. Ela avaliou que o modelo de financiamento adotado na Alemanha, e que foi apresentado no debate pelo deputado do SPD Alemão, Klaus Barthel, é um modelo que poderia ser adotado no Brasil.
Na Alemanha, um terço do orçamento dos partidos – e que pode chegar a 50% – é público. O resto é obtido pela contribuição daqueles que tem mandatos, que ocupam cargos no governo e pela colaboração obrigatória dos filiados e é obtido por contribuições empresariais, mas que são absolutamente transparentes e limitadas. “E, por conta dos debates que houve lá, em função de escândalos e problemas de corrupção, hoje nenhuma empresa se atreve a fazer contribuições milionárias. As pessoas jurídicas contribuem, mas de uma forma proporcional às outras formas de financiamento”, explicou a deputada Margarida.
Tanto a deputada Margarida Salomão, como o deputado Fontana também defenderam o sistema eleitoral misto em vigor na Alemanha. “O sistema alemão, do meu ponto de vista, é o que traz maior conjunto de qualidade e benefícios para equilibrar um processo de escolha de candidatos”, afirmou Fontana. O sistema alemão valoriza dois votos dos eleitores: um voto na sua região, quando ele escolhe um deputado ou deputada para lhe representar e, com um segundo voto, o eleitor escolhe um partido, um programa que ele quer apoiar para o Parlamento.
Margarida Salomão disse que esse modelo misto é uma inovação de muita eficiência na política, pois valoriza a representação territorial, “que torna o mandato mais positivo e também valoriza os partidos e seus programas”, argumentou. Ela citou o seu exemplo, lembrando que em um estado grande como Minas Gerais, ela pode disputar voto no estado inteiro, mas corre o risco de se tornar uma deputada facilmente esquecida, sem identidade política. “Se a representação fosse territorial, o mandato seria mais proativo e positivo para a região que me elegeu”, argumentou.
O deputado Marcelo de Castro (PMDB-PI) que relatou a última proposta de reforma política na Câmara, também fez uma exposição sobre o tema. O encontro contou ainda com a participação dos deputados petistas Angelim (AC), Helder Salomão (ES), Léo de Brito (AC).
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
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